Público jovem e LGBT já pode utilizar nome social em carteira estudantil

O público jovem e LGBT do Estado do Ceará agora já pode utilizar seu nome social nas carteiras de identificação estudantil da Macrorregião 2016. A medida é fruto de portaria assinada pelas coordenadorias Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv) e de Políticas para LGBTs, do Gabinete do Governador, e compreende que o nome social é aquele pelo qual o individuo deseja ser atendido ou identifica o gênero que ele expressa, independente do seu nome de registro civil.

O estudante que deseje emitir a Carteira de Identificação estudantil com o nome social deverá apresentar, além dos documentos exigidos, uma declaração ou registro funcional\acadêmico expedido pela instituição de ensino a qual se encontra matriculado e que conste seu nome social. Caso já tenha algum documento com o nome social, não será preciso apresentar a declaração citada. O nome social é vital para que indivíduos pertencentes ao universo transgênero tenham reconhecida sua legitimidade humana no contexto em que vivem. “Essa ação em parceria com a coordenadoria de Juventude possibilita ao individuo trans não passar por situações constrangedoras e vexatórias nos transportes coletivos do Estado”, ressaltou o coordenador LGBT, Narcísio Junior.

O uso de seus nomes sociais nas carteiras estudantis, abre possibilidade para que as pessoas que possuem orientação de gênero travesti e/ou transexual, masculino ou feminino, possam utilizar, ao lado do nome e prenome, um nome social que não os coloque em situação de constrangimento público, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de transgenitalização.

Para o coordenador de Juventude do Estado, David Barros a adequação da imagem corporal ao gênero de identificação não é suficiente para que o indivíduo seja reconhecido como tal. “É comprovado que a disparidade entre a imagem corporal representada pelo gênero de identificação e o nome que o indivíduo apresenta nos seus documentos causa sérios constrangimentos e embaraços aos sujeitos transgêneros. Nossa coordenadoria, em parceria com a coordenadoria LGBT, vê na legitimação do nome social junto as entidades estudantis um dos fatores cruciais para a aceitação frente à sociedade, da diversidade de juventude existente em nosso Estado”, aponta Barros.

Assessoria de Comunicação Coordenadoria de Juventude do Estado