Câmara aprova tramitação urgente de projeto que garante vale-refeição a entregadores de app

Um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados busca garantir o direito à alimentação dos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as plataformas de entrega serão obrigadas a fornecer vale-refeição no valor mínimo de R$ 20 para entregadores que cumprirem jornadas de quatro horas contínuas ou seis horas intercaladas. O benefício será válido para trabalhadores cadastrados no aplicativo há pelo menos um mês e deverá ser concedido por meio eletrônico, com uso exclusivo para compra de alimentos.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), autoras da proposta, defendem a medida como uma resposta às jornadas longas e à dificuldade de acesso à alimentação enfrentada por esses trabalhadores, enquanto as empresas acumulam lucros. Segundo dados do estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, divulgado em agosto de 2024, três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar.

O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforça que o estudo revela a precariedade das condições enfrentadas por esses profissionais. Com a implementação do vale-refeição, a expectativa é de que a maioria dos entregadores passe a receber cerca de R$ 40 por dia para alimentação, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou desconto no pagamento pelas entregas. A medida visa assegurar dignidade e melhores condições de trabalho para essa categoria essencial.