Câmara dos Deputados finalizou a votação do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”

Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”, que será aplicado a compras internacionais de até US$ 50.

Com 380 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto, que sofreu alterações no Senado, foi novamente avaliado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A “taxa das blusinhas” faz parte do projeto Mover, que inclui:

A análise das emendas do Senado na votação de terça-feira;
A aprovação prévia de outras seções do projeto pelas duas Casas legislativas;
A rejeição pelos deputados de uma emenda do Senado que dava prioridade à produção e renovação de pneus nacionais, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), sob a justificativa de proteger a indústria nacional contra a concorrência estrangeira menos sustentável;
A aceitação de uma supressão do Senado referente a uma política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.
As novas taxas estabelecidas são de 20% para compras até US$ 50 e 60% para o valor que exceder essa quantia. Isso implica que compras acima de US$ 50 receberão um desconto equivalente a US$ 20, como compensação pela tributação inicial.

Além disso, o projeto Mover, que contempla a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, foi aprovado na mesma data.

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