Governo publica nova MP modificando reestruturação das carreiras na PF

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O Senado ainda nem votou a medida provisória 650 de 2014, que trata da reestruturação das carreiras na polícia federal, e o governo já modificou a matéria por meio de outra medida provisória.

A medida provisória 657 foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta terça-feira.

A medida provisória 650 de 2014 é o primeiro item da pauta de votações do Senado. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ter a análise concluída pelo Congresso Nacional até o dia 28 de outubro, quando perde a validade.O texto concede reajuste salarial de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

A medida provisória deixa claro na lei que a carreira de policial federal é formada por cargos de nível superior. A nova MP editada pelo governo vai além ao incluir três pontos na legislação que trata da Polícia Federal.

O primeiro deles diz que os delegados da PF são os responsáveis pela direção das atividades da corporação e exercem atividade essencial e exclusiva de Estado. O segundo item estabelece que o ingresso na carreira de delegado se dará por meio de concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo é privativo de bacharel em Direito e há a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. Por fim, a MP 657 determina que o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial da carreira.

O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que a reestruturação das carreiras no serviço público é uma forma de melhorar o atendimento à população: “servidor público é um trabalhador inclusive dos mais qualificados, para acessar a estrutura pública é uma peneira que não tem mais tamanho ou se tem qualidade ou não acessa. Portanto, estamos falando de algo que pode garantir a segunda perna desse tripé que é a eficiência do serviço público, que é quem presta serviço ao cidadão mais pobre.”

A medida provisória 657 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: RADIO SENADO