Justiça suspende decisão que faria municípios do Ceará perderem R$ 153,6 milhões de FPM

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana decidiu suspender nesta sexta-feira (6) a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultaria na perda de milhões de reais em recursos por 32 municípios do Ceará.

Segundo cálculos do TCU, 36 cidades do Ceará que perderam habitantes segundos dados prévios do Censo 2022 teriam redução de R$ 153,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante da situação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará, a Aprece, acionou a Justiça em nome de 32 municípios, pedindo que a prévia do Censo 2022 não seja considerada para a base do cálculo do FPM até que o levantamento esteja concluído.

O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou “a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU n.º 201/2022 em relação aos Municípios apontados pela associação autora, que sofreram perda no coeficiente populacional quando da divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022, devendo ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023”.

VEJA AS CIDADES:

1. Acarape
2. Abaiara
3. Acopiara
4. Aiuaba
5. Apuiarés
6. Aurora
7. Banabuiú
8. Bela Cruz
9. Boa Viagem
10. Capistrano
11. Caridade
12. Cariús
13. Cascavel
14. Catarina
15. Cedro
16. Choró
17. Forquilha
18. Iguatu
19. Ipueiras
20. Itapajé
21. Jaguaruana
22. Jucás
23. Madalena
24. Maranguape
25. Morada Nova
26. Mulungu
27. Nova Russas
28. Pacajus
29. Piquet Carneiro
30. Potengi
31. Santana do Acaraú
32. Viçosa do Ceará

Fonte: Diário do Nordeste