Tragédia da Kiss completa 5 anos com embate sobre julgamento popular dos quatro réus

O MP, por sua vez, diz agir em busca de justiça. “São cinco anos, pode se dizer que é sim bastante tempo sem um julgamento definitivo. Mas isso não é raro nos tribunais brasileiros. Trata-se de um processo de alta complexidade e gravidade. Claro que é doloroso para os familiares, para a comunidade, para todo Brasil, mas posso assegurar que o MP trabalhou, trabalha e trabalhará muito ainda neste caso a fim de buscar justiça”, afirma o promotor Luciano Vaccaro.

A última movimentação do processo foi em 8 de janeiro, quando o Ministério Público entrou com recurso, os embargos declaratórios, no próprio Tribunal de Justiça do estado. A intenção é rever a questão do dolo.

Para o promotor, não se pode desclassificar o delito porque, segundo ele, há indícios suficientes da autoria.

Para o comentarista jurídico Cláudio Brito, dado o tamanho do processo, o caso da boate Kiss está dentro do prazo previsto. “E ainda vai demorar mais, porque foram tantas vítimas, pessoas ouvidas, audiências realizadas em Santa Maria e fora”, projeta.

O que dizem as defesas dos réus
O advogado Mário Luís Cirpiani, que defende Mauro Hoffmann, diz que a defesa entende justamente o contrário do que pensa o Ministério Público: que não ouve intenção de matar por parte de seu cliente.

“Era somente o sócio cotista e não tinha poder de decisão. Comprou cotas de empresa em pleno funcionamento e com todas as licenças em dia. Se a boate tinha problemas, segundo diz o MP, há pessoas que fiscalizaram a boate e autorizaram seu funcionamento e sequer foram denunciadas”, afirmou.

Os advogados dos demais réus foram procurados, mas não foram encontrados ou não responderam aos pedidos.

Pais acusados de calúnia

Destinação para o prédio

Neste ano foi dada a destinação ao prédio onde funcionava a boate Kiss. O local era de propriedade de uma empresa que chegou a cogitar possibilidade de construir um hotel no lugar. O prédio foi avaliado em R$ 4,5 milhões, mas a Prefeitura de Santa Maria acertou o valor da desapropriação em R$ 1,3 milhão a ser pago em 12 parcelas. Antes, pediu a quitação de R$ 170 mil em IPTU e outros tributos que estavam atrasados.

A ideia era demolir o prédio até janeiro de 2018, mas o cronograma do concurso para a construção do memorial em homenagem às vítimas mudou os planos. Agora, o advogado que representa os familiares no processo pediu que o prédio seja preservado até o fim do julgamento.

Escolha de projeto para memorial
No dia em que a tragédia completa cinco anos, será lançado o concurso para a escolha do projeto para o memorial. O projeto é uma parceria dos familiares, prefeitura e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), financiado coletivamente em uma campanha que arrecadou R$ 250 mil.

A meta inicial era de R$ 150 mil. “O memorial vai deixar escrito na cidade aquilo que aconteceu […] Daqui a 100 anos as pessoas vão saber”, afirma Sérgio Silva.

Já o concurso será aberto a profissionais de todo o país, e a entrega dos trabalhos acontece no dia 2 de abril. Conforme o coordenador do concurso, Tiago Tiago Holzmann da Silva, os prognósticos mais otimistas apontavam que as obras poderiam começar ainda em 2018. Mas os planos devem mudar, caso a Justiça decida preservar o prédio.

Após a escolha do projeto, a próxima fase será a busca por financiamento. “Pode ser por meio de Lei de Incentivo à Cultura, que é uma possibilidade, patrocínio direto, uma vez que temos várias empresas vinculadas à área de proteção contra incêndio que se colocaram à disposição para contribuir, e a prefeitura, que desapropriou o terreno”, explica o coordenador.

O projeto deve conter uma praça, um monumento e uma pequena edificação.

Petição encaminhada à OEA

Foi também em 2017 que o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de petição que denunciava a violação do direito das famílias à justiça.

Um ano depois, o pedido ainda é analisado. Depois de definida a admissibilidade, é analisado se houve violação de direitos humanos. Caso isso se confirme, são feitas recomendações ao estado brasileiro. Se as recomendações não forem acatadas, o caso pode ser encaminhado para a Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).

A corte disse que todas as petições enviadas em 2017 passaram por uma primeira análise, mas se não foram encerradas ou passaram para a segunda etapa de admissibilidade, podem ser solicitadas novas informações ao responsável pela petição, por exemplo.

A advogada responsável pela petição, Tâmara Biolo, afirma que o entendimento é que “o estado brasileiro tem responsabilidade sobre a tragédia” por não ter responsabilizado agentes públicos que teriam participação no que aconteceu.

Ela afirma que ainda espera que o processo seja instaurado, que as vítimas e familiares sejam indenizados, e que os culpados sejam responsabilizados.

Fonte: G1