Ceará
TCM divulga relatório quadrimestral de cada município cearense
Os Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) referentes ao 1º quadrimestre de 2017 (janeiro a abril) de cada município do Estado acabam de ser disponibilizados no Portal da Transparência. Desenvolvidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), os documentos possuem um conjunto de informações e dados sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do município, possibilitando análises estratégicas e gerenciais aos gestores públicos.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, uma das principais funções do Reage é possibilitar a análise e a tomada de decisões para que o ente consiga realizar suas funções e atender ao compromisso entre poder público e população. “É importante ressaltar que os resultados expostos no Relatório são provenientes das prestações de contas encaminhadas por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM) e do portal de transparência do município, devendo ser utilizados para avaliar o cumprimento das obrigações municipais”, explica.
No conteúdo estão acessíveis tópicos sobre arrecadação tributária, receitas e despesas, aplicação de recursos, prestações de contas, procedimentos licitatórios e Lei da Transparência. Os dados são ilustrados por meio de gráficos demonstrativos gerados a partir do Sistema de Informações Municipais (SIM), ferramenta por meio da qual o TCM recebe as prestações de contas das 368 Prefeituras e Câmaras do Estado.
As instruções para consultar o Reage são enviadas por meio do Ofício Circular e e-mail a todos os Prefeitos municipais. Para ter acesso aos relatórios, é necessário acessar o Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/transparencia), escolher o Município de interesse e selecionar a opção “Relatório de Acompanhamento Gerencial”.
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