Taxação de sites como Shein e Shopee ganha novas regras nesta terça (1°)

A partir desta terça-feira (1º), o Programa Remessa Conforme entra em vigor, trazendo importantes modificações para o cenário do comércio exterior brasileiro. Com o programa em operação, as compras importadas serão regulamentadas, e os impostos serão cobrados na origem, antes do envio dos produtos ao Brasil.

Uma das principais vantagens do programa é a isenção do imposto federal de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem a ele. Entretanto, é importante destacar que compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60% do imposto federal.

Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, uma empresa especializada em comércio exterior, ressalta a relevância dessas alterações para as importações no país. Ele destaca que o Programa Remessa Conforme trará um novo panorama para as compras internacionais, o que exigirá atenção tanto por parte dos consumidores quanto das empresas que realizam transações no exterior.

Embora, um dia antes da aplicação da nova regra, ainda não esteja totalmente claro como a mudança será efetuada, é essencial que os consumidores estejam atentos no momento de efetuar compras em plataformas de e-commerce. Com as novas regulamentações em vigor, as operações de importação passarão por ajustes importantes, e a compreensão das regras será fundamental para evitar problemas e assegurar que as importações sejam realizadas de forma adequada.

Portanto, com a entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, espera-se uma maior organização e controle nas operações de comércio exterior no Brasil, proporcionando maior segurança e transparência nas transações internacionais.