O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que prevê o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará. Dentre as medidas tributárias,...
O presidente Michel Temer sancionou ontem (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto foi publicado...
A Presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei Complementar nº 154, que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio, quando...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (15) recurso de R$ 1,27 bilhão para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde. Desse montante, o Ceará...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) sancionou a lei complementar número 153/2015 que institui o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE). A norma...