O decreto do Governo Federal que reduz em até 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos fabricados no País...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do Imposto sobre...