O STF por meio do Ministro Teori Tavascki, derrubou a lei cearense que reajustou a partir de janeiro deste ano as custas judiciais em patamares considerados...
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal nesta quinta (30) suspendeu os valores cobrados na tabela de custas judiciais vigentes no Ceará. A decisão atende ao requerimento...