Shopee e Shein: quando a nova tributação passa a valer?

A partir do fim de julho, haverá uma nova regulamentação para a taxação de compras realizadas em lojas online de empresas estrangeiras. Encomendas feitas em plataformas como Shein e Shopee, entre outras, estarão sujeitas a um imposto de 17%.

Essa medida entrará em vigor cerca de um mês após a aprovação do ICMS de 17% pelos estados brasileiros. Os detalhes finais foram definidos em uma reunião realizada na quinta-feira (22) pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

De acordo com a Receita Federal, as empresas terão um prazo de um mês para se adequarem a essa nova cobrança. Elas deverão aderir voluntariamente ao programa. Aquelas que optarem por participar terão seus produtos direcionados para um canal específico destinado a essas importações, o que evitará a necessidade de passar por processos alfandegários que, muitas vezes, resultam em atrasos significativos na entrega aos consumidores.

Uma mudança importante é que o imposto será cobrado no momento da compra, e não no momento da entrega do produto.