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Senado ediscuti projeto para estabelecer tempo máximo de permanência no STF
O Senado está discutindo um projeto que propõe mudar as regras para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é estabelecer um tempo máximo de permanência na Corte, que hoje não existe. Os ministros só saem do STF quando atingem 75 anos de idade.
O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado em março de 2019 e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto sugere que os ministros do STF tenham mandatos de oito anos, sem possibilidade de renovação.
O tema é polêmico e divide opiniões entre os senadores e os próprios ministros do STF. Alguns defendem mandatos mais longos, de dez, 12 ou 15 anos. Outros são favoráveis à proposta, mas somente para as futuras indicações.
O projeto faz parte de uma série de iniciativas do Senado para limitar o poder do STF. Recentemente, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros da Corte.