Proposta de voto distrital misto pode mudar eleições para deputados e vereadores no Brasil

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pretende modificar o sistema de votação utilizado no Brasil para escolher deputados federais, estaduais e vereadores. A iniciativa prevê a substituição do atual modelo proporcional pelo voto distrital misto, que combina a escolha de representantes por regiões e por listas partidárias.

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações são somados para definir quantas cadeiras cada legenda terá direito. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro de cada grupo, respeitadas as regras eleitorais.

No modelo distrital misto, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais. O território seria dividido em regiões, e cada uma escolheria seu representante. A outra metade das cadeiras seria ocupada por candidatos de listas fechadas organizadas pelos partidos, conforme a votação recebida pelas legendas.

Com a mudança, o eleitor teria direito a dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para votar em um partido. Entre os argumentos apresentados pelos defensores do modelo estão a aproximação entre parlamentares e comunidades locais e a possibilidade de campanhas concentradas em regiões específicas. Entre as críticas estão o risco de menor representação de grupos minoritários e a concentração de poder nas direções partidárias responsáveis pelas listas.

A proposta é articulada por lideranças de partidos na Câmara, sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta. A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026, com uma transição a partir das eleições de 2030 e implementação completa prevista para 2034. O Senado não seria incluído na mudança, pois seus integrantes continuariam sendo escolhidos pelo sistema majoritário.(Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados )