Presidente do TCU critica a gestão pública

Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, as obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco são um exemplo da falta de planejamento da administração pública brasileira. Ele citou custos e o atraso da obra FOTO: HELOSA ARAÚJO

O ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, condenou ontem, em Fortaleza, a ineficiência das gestões públicas brasileiras, que afirma ser uma questão cultural. A crítica foi feita durante o encontro “Diálogo Público – para melhoria da governança pública”, realizado ontem nas dependências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).

“Nós somos indisciplinados e extremamente desorganizados em termos de planejamento. É uma falha que o País tem e jamais o Brasil vai se transformar em um líder em nível mundial se continuar com essa ineficiência administrativa”, criticou o ministro. “Não é só a Copa do Mundo que está demonstrando isso (problemas de falta de governança), como também os protestos que estão acontecendo em todo o País”, disse.

De acordo com o ministro Nardes, a falta de governança – isto é, de planejamento, de estabelecimento de metas e de avaliação de riscos, entre outras medidas para a administração pública – causa sérios prejuízos ao País. “A Transposição de Águas do Rio São Francisco começou em 2005, com a ideia de se terminar em 2010 e proposta inicial de custo de R$ 4,5 bilhões. Está (hoje) em R$ 8,5 bilhões. É bem provável que a nova data (de finalização), que é 2015, também não seja cumprida. Uma demonstração da incapacidade do Estado de planificação”.

Passageiros

O ministro destacou ainda a falta de continuidade entre as gestões municipais, estaduais e até a Federal, que atrapalha o planejamento de políticas públicas. Ele citou o caso do Ministério da Integração, responsável pela execução das obras de transposição de águas, para lembrar o fato de todos os ministros exercerem cargos de confiança, porém, “sem memória, sem padrões de governança, sem metas, sem avaliação, sem treinamento, porque os funcionários são de certa forma passageiros dentro de um ministério extremamente importante para o País”, critica. “Se isso acontece no Governo Federal, imagina nos municípios em que muitas vezes o prefeito recebe o seu computador de forma zerada, sem nada da administração anterior?”

Buscando incentivar a utilização de boas práticas de governança por gestores públicos, o TCU realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o TCM, o programa “Diálogos Públicos”. O evento já percorreu oito capitais e reuniu ontem, em Fortaleza, prefeitos, secretários e consultores em gestão pública do Estado e dos municípios para orientá-los como aprimorar a gestão.

A ação faz parte de um projeto do TCU com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para, segundo o ministro, em três anos incorporar no Brasil as boas práticas de governança de países mais desenvolvidos.

Governança

“Os TCEs e os TCMs estão conosco nesse processo (de discutir com a sociedade). Se é um problema cultural do País, nós temos que induzir ao prefeito, induzir ao governador e induzir aos gestores públicos federais a mudar a forma de gestão”, argumenta o presidente do TCU.

Para complementar as palestras do evento, o TCU distribuiu entre os gestores um “referencial de governança”, com instruções de boas práticas de administração. De acordo com Nardes, também será entregue, em dois meses, um manual de governança para toda a administração pública brasileira. “Além do manual, nós faremos, e eu espero entregar ainda na minha gestão neste ano, um indicador de como está sendo governado município, estado e União”.

De acordo com Expedito Nascimento, presidente interino da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), adequar-se às questões burocráticas é uma das maiores dificuldades dos gestores municipais. Ele destacou a importância do evento para os administradores da máquina pública “É um evento orientador, onde com certeza os técnicos dos municípios vão aproveitar, principalmente com o material que está sendo entregue” pelo Tribunal.

Superada

Para o vice-governador Domingos Filho, representando o governador Cid Gomes no evento, a iniciativa irá fortalecer cada vez mais as relações entre os gestores e os tribunais. “Há uma questão muito desafiadora a ser superada, que é a de formação, qualificação das pessoas”, pontua. “Para além da condenação, talvez a maior contribuição dos tribunais seja na capacitação”.

A opinião é compartilhada pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. Ele afirma ser fundamental que os órgãos de controle se aproximem da sociedade por três motivos. “A sociedade é quem paga a conta, quem mantém a estrutura, sendo, portanto, fonte de legitimidade das cortes; o controle social é necessário, visto que é caro demais ter um auditor em cada órgão público – as pessoas devem fazer denúncias; e o cidadão é um instrumento de pressão”, enfatizou.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar também louvou a iniciativa do TCU realizado nas dependências da Corte de Contas municipais. “Devemos nos mirar no que é bom, replicar os seus valores e aprender com as lições extraídas dos casos de sucesso”, elogiou.

Além do ministro presidente do Tribunal de Contas, ainda falaram outros integrantes do TCU e houve espaço para homenagens ao ex-presidente daquela Corte, Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa do Mundo. O governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, não compareceram ao encontro, embora a assessoria do TCU tenha confirmado suas presenças.

Fonte: Diário do Nordeste