Por 23 a 11, comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta ainda vai a plenário

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (5), parecer favorável ao projeto. Foram 23 votos contrários e 11 votos a favor.

O substitutivo havia sido apresentado pelo relator da PEC, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Como a comissão só tem caráter opinativo, a proposta ainda deve ir a plenário, para ser votada pelos 513 deputados.

Júnior Mano (PL-CE), deputado federal cearense, foi designado na noite desta quinta como novo relator, e deverá elaborar um parecer contrário ao voto impresso para ser apreciado. Nova reunião do colegiado ocorre às 18h desta sexta-feira (6).

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, pontuou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre a votação da comissão especial.

ELEIÇÕES COM VOTO IMPRESSO

A PEC 135/19, é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente, inclusive, vem de uma escalada de declarações favoráveis à instituição do voto impresso, atacando o processo eleitoral atual e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

INQUÉRITOS CONTRA BOLSONARO

Na última semana, Bolsonaro se tornou alvo de dois inquéritos: um administrativo no TSE por acusações sem provas de fraudes nas eleições, e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news.

Após o STF anunciar que o presidente seria investigado, ele reagiu nessa quarta-feira (4) e ameaçou agir “fora da Constituição”, classificando a ação como ilegal.

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan.

AMEAÇAS ÀS ELEIÇÕES

No último domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem”, disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

“Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, reafirmou Bolsonaro.

Fonte: Diário do Nordeste