Pelo WhatsApp, Justiça do Trabalho no CE firma acordo em cinco horas

Processo entra Caixa Econômica e ex-funcionárias tramitava desde 2011. Acordo foi realizado em poucas horas e indenização liberada no mesmo dia.

Processo que se arrastava há cinco anos, resolvido em poucas horas. Foi o que ocorreu na terça-feira (8), quando a Justiça do Trabalho no Ceará realizou o primeiro acordo por meio do aplicativo WhatsApp. A audiência virtual entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e duas ex-funcionárias da instituição foi intermediada pelo Núcleo de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho. Em cerca de cinco horas, as partes chegaram a um acordo em um processo que tramitava desde 2011. A indenização, no valor de R$ 76 mil, foi liberada no mesmo dia.

“Todo o procedimento é feito pelo aplicativo, inclusive o trâmite de documentos. Ao final, com a homologação judicial, é só a pessoa dirigir-se ao banco para receber o dinheiro”, explica o coordenador das conciliações no TRT-CE, desembargador José Antonio Parente, que realizou a audiência. Segundo ele, a iniciativa traz agilidade à resolução dos processos e economia de tempo e de custos, já que as partes não precisam deslocar-se ao Fórum ou ao Tribunal para participar da audiência.

O caso da Caixa Econômica e das ex-funcionárias foi resolvido em poucas horas. Após receber o pedido de acordo por meio do WhatsApp, foi criado um grupo com o número do processo. Os advogados das duas partes foram adicionados ao grupo juntamente com o magistrado encarregado por promover a conciliação.

No grupo do WhatsApp, as partes, os advogados e o magistrado trocaram informações sobre o processo e iniciaram a transação. Após chegarem a um consenso, os documentos foram revisados e o magistrado os assinou eletronicamente. Às 16h do mesmo dia, as partes já estavam de posse da ata assinada. A audiência virtual com o banco e as ex-funcionárias havia iniciado às 11h.

Procedimento

O novo serviço teve início no dia 7 de novembro e, segundo a Justiça do Trabalho do Ceará, já registra uma grande procura. Para solicitar a audiência de conciliação é simples, basta passar uma mensagem com o número do processo e o nome das partes para o WhatsApp 85 98818-9393. O pedido será analisado e, caso seja possível realizar a audiência virtual, a outra parte será comunicada.

O serviço de troca de mensagens instantâneas Whatsapp pode ser usado por trabalhadores, empregadores e advogados que querem resolver suas pendências trabalhistas de forma rápida, por meio de acordos. Mantido pelo núcleo de conciliação do TRT-CE, o serviço é permanente, mas terá seu uso intensificado durante a semana nacional de conciliação que acontece no período de 21 a 25 de novembro. O objetivo é solucionar o maior número de processos por meio de acordos.

Além do serviço do Whatsapp, também é possível solicitar audiência de conciliação – para a semana – por meio do telefone 0800 280 1771. O número gratuito funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.

Há também um formulário eletrônico disponível no site do TRT-CE. Seu preenchimento é fácil e o pedido de audiência vai direto para a unidade onde está o processo. Se preferirem, as partes ou seus advogados podem dirigir-se pessoalmente a uma das unidades da Justiça do Trabalho em todo o estado e pedir a inclusão do processo na pauta da semana de conciliação.

Fonte: G1 CE