Brasil
O Senado contesta no STF a decisão que limitou o piso salarial da enfermagem
O Senado entrou com uma ADI no STF para pedir a aplicação integral da lei que estabeleceu o piso nacional da enfermagem. A Advocacia do Senado afirma que a decisão do STF tem falhas e contraria o princípio da separação dos poderes, ao legislar no lugar do Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nas redes sociais que o piso seja pago conforme o que foi aprovado pelo Congresso. Ele disse que a iniciativa visa garantir os direitos da categoria.
O STF, porém, impôs condições para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem. No setor público, depende de ajuda financeira da União. No setor privado, depende de acordo coletivo. Além disso, o STF fixou o piso para uma carga horária de 44 horas semanais.
O Senado questiona essas mudanças e diz que elas não tiveram apoio da maioria dos ministros do STF. Segundo o Senado, apenas quatro ministros votaram nesse sentido: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça.