Ministério da Saúde muda regras de repasses de recursos para estados e municípios

O Ministério da Saúde anunciou na terça-feira (7) que vai mudar as regras no repasse de recursos para estados e municípios brasileiros. É que, atualmente, o dinheiro da saúde é repassado com destinos específicos: ou vai para a atenção básica, ou para atenção de média e alta complexidade, ou para vigilância, ou assistência farmacêutica ou, ainda, para gestão e investimentos. Agora, com as mudanças, o destino desse dinheiro será dividido em apenas duas categorias: custeio e investimentos.

Com a modificação nas regras, os gestores vão ter mais liberdade para decidir que setores precisam de mais investimentos. De acordo com o Ministério da Saúde, acontece que muitos recursos acabam parados com o modelo atual. Só em 2016, esse número de recursos paralisados chegou a 5,7 bilhões de reais. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o intuito é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde, o SUS, com base nas necessidades e realidades locais.

“Vamos cumprir a legislação nesse sentido. O modelo fortalece a regionalização da saúde. Qual é o objetivo final? É que as regiões de saúde contemplem todas as habilitações. Cada região de saúde terá todas as referências estabelecidas e um co-financiamento.”

Outro anúncio feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi a mudança na forma de financiamento das obras de construção, ampliação ou reforma da saúde. A partir de agora, o repasse de recursos federais para essas construções será feito em parcela única, substituindo gradativamente os modelos atuais de financiamento. As medidas serão acompanhadas de maior fiscalização para execução das ações e entrega dos serviços à população

“É um grande avanço para que, de fato, a Saúde esteja atendendo em cada local do Brasil a necessidade daquela população. Aumentou muito a transparência e a fiscalização. Quando houver alguma denúncia efetivamente concreta de algum desvio, aí o Denasus, o departamento de auditoria do SUS, irá lá e fará a verificação”.

Para que a mudança possa começar a valer, foi criado um grupo de trabalho que tem até 60 dias para apresentar uma proposta de implementação das medidas ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, além do Conselho Nacional de Saúde. Cabe ao Ministério acompanhar e avaliar o plano. O não cumprimento das novas regras vai implicar na redução dos recursos repassados.