Brasil
MEIs e pequenas empresas têm até 31 de outubro para quitar dívidas e permanecer no Simples Nacional
Os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até 31 de outubro deste ano para regularizar suas dívidas e permanecer no Simples Nacional. Caso não cumpram o prazo, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Receita Federal, 1.876.334 contribuintes já foram notificados, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas. As dívidas totalizam aproximadamente R$ 26,7 bilhões.
Os contribuintes receberam Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências entre 30 de setembro e 4 de outubro. Os documentos estão disponíveis no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, acessíveis com login da conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Os MEIs que não regularizarem suas dívidas também serão excluídos do Simei na mesma data. Ainda é possível contestar o Termo de Exclusão, protocolando a contestação pela internet.