Juristas pedem suspeição de Kassio Nunes Marques por decisões sobre canais de Lula e Flávio Bolsonaro

Associação questiona possível tratamento desigual do presidente do TSE após suspensão do “Exército do Lula” e aponta diferença de critérios em relação ao canal “Tropa do Flávio”.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade questiona a imparcialidade do magistrado na condução do caso envolvendo os canais de WhatsApp “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio”, ligados a apoiadores dos dois candidatos à Presidência da República.

Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a associação considera que as decisões de Nunes Marques sobre o canal “Exército do Lula” apresentam indícios de medidas abusivas e potencialmente favoráveis a uma candidatura em detrimento da outra. O pedido solicita que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.

A iniciativa não significa que a parcialidade do ministro tenha sido reconhecida judicialmente. Trata-se de um questionamento formal apresentado pela entidade, que pede a apuração da conduta do presidente da Corte Eleitoral.

Suspensão do canal e divergência no TSE

O canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne mais de 4 milhões de usuários, conforme a reportagem. A ferramenta foi suspensa no domingo (11), por determinação de Nunes Marques, após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alegou disseminação de notícias falsas e ausência de registro oficial no TSE.

No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório do canal, até que fossem apresentadas informações sobre sua regularização. A decisão, porém, foi cassada por Nunes Marques.

O presidente do TSE condicionou a retomada do funcionamento ao registro oficial do canal e determinou que ele só voltasse ao ar 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral. O registro foi realizado na terça-feira (13), e o canal voltou a funcionar na quarta-feira (14), após nova decisão do ministro.

ABJD questiona diferença de tratamento

Um dos principais argumentos da associação é a comparação com o canal “Tropa do Flávio”, ligado a apoiadores do candidato do PL.

De acordo com a reportagem da CNN Brasil, o canal bolsonarista também informou seu registro ao TSE na terça-feira (13), embora já estivesse em funcionamento. Entretanto, não sofreu a mesma suspensão aplicada ao canal de apoiadores de Lula.

A ABJD questiona se houve fiscalização equivalente nos dois casos e solicita que a Justiça Eleitoral verifique se os mesmos critérios foram aplicados às duas ferramentas.

A controvérsia envolve um princípio fundamental da atuação da Justiça Eleitoral: a isonomia. Em períodos de campanha, as regras precisam ser aplicadas de forma coerente, considerando as particularidades de cada caso e os fundamentos jurídicos das decisões.

A existência de medidas diferentes, por si só, não comprova parcialidade. Para avaliar a questão, é necessário examinar se as circunstâncias eram equivalentes e se havia justificativa jurídica para o tratamento distinto.

TSE altera regra sobre registros tardios

Também nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE aprovou uma resolução que dispensa a espera de 48 horas para a utilização de endereços eletrônicos registrados tardiamente na Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno.

Segundo a CNN Brasil, a proposta foi apresentada por Nunes Marques um dia depois de uma nova reunião com representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro para discutir a controvérsia envolvendo os canais de WhatsApp.

A mudança acrescenta um novo elemento à discussão sobre os critérios de registro e funcionamento das ferramentas digitais utilizadas pelas campanhas eleitorais.

Pedido aguarda análise

A ABJD protocolou o pedido de suspeição e solicitou que o plenário do TSE examine a conduta do presidente da Corte. Até a publicação da reportagem da CNN Brasil, a assessoria do tribunal ainda não havia respondido à consulta feita pela emissora.

O caso coloca em discussão a necessidade de transparência, uniformidade de critérios e fundamentação jurídica nas decisões da Justiça Eleitoral, especialmente quando medidas judiciais podem afetar o alcance de canais utilizados por apoiadores de candidaturas concorrentes.

A questão central é saber se os dois canais foram submetidos às mesmas regras e se as diferenças de tratamento encontram justificativa jurídica. A resposta depende da análise dos autos e da manifestação das autoridades competentes.

Fonte: CNN Brasil, reportagem de Janaína Camelo, publicada em 15 de outubro de 2026, com atualização às 15h50.