Governo prorroga programa Gás do Povo até 2031 e garante continuidade do benefício

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400 no Diário Oficial da União.

A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei nº 14.237, de 2021, que instituiu o benefício. A prorrogação assegura a continuidade da política pública, que atualmente atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

O programa tem como objetivo reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. No formato atual, os beneficiários recebem vales para retirar gratuitamente botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados cadastrais atualizados. A quantidade de recargas disponíveis varia conforme o número de integrantes da família, podendo chegar a seis botijões por ano.

Apesar da prorrogação, a continuidade da execução do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários. A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.(Foto: Reprodução/MME )