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Governo institui grupo de trabalho para mudar campos “sexo” e “nome social” em novo documento de identidade
Nesta segunda-feira (10), o governo de Lula estabeleceu um grupo de trabalho técnico para propor alterações na disposição dos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional. Esta nova identidade foi anunciada em 2022 e deve substituir gradualmente o RG.
Os critérios que definiram o modelo da nova carteira de identidade foram publicados em um decreto presidencial, em fevereiro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Os estados têm até novembro para se adaptarem a esse padrão.
De acordo com a norma, a nova identidade deve conter informações como nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. O decreto também prevê a inclusão do nome social, caso seja solicitado pelo cidadão.
Entidades que defendem os direitos LGBTQIA+ apresentaram uma ação civil pública contra esse modelo, alegando que ele viola a dignidade das pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa até que sejam realizadas mudanças.