FUNDEB em Iguatu: milhões em caixa, folha inchada e sobras que não aparecem

Audiência pública revela saldo superior a R$ 5 milhões, descumprimento da regra legal e suspeita de uso político dos recursos da educação

Uma audiência pública realizada no dia 19 de dezembro, na Câmara Municipal de Iguatu, lançou luz sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB em 2025. Dados oficiais apresentados pelo vereador Pablo Mychel Neves da Silva, presidente da Comissão de Educação, indicam que o município pode ter supostamente descumprido a legislação que obriga a aplicação mínima de 70% do fundo na remuneração dos profissionais da educação, mesmo dispondo de milhões de reais em caixa.

Segundo informações do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 18 de dezembro, a União havia repassado a Iguatu R$ 124,6 milhões em recursos do FUNDEB. A projeção total para o fechamento do exercício financeiro, em 31 de dezembro, é de aproximadamente R$ 131,4 milhões.

Pela lei federal, ao menos R$ 87,2 milhões desse montante deveriam ser destinados obrigatoriamente à folha de pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Dados oficiais contradizem discurso de falta de recursos

A análise apresentada na audiência foi feita com base no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), sistema oficial onde estados e municípios prestam contas bimestralmente da execução do FUNDEB.

Até a data da audiência, o município havia informado apenas os quatro primeiros períodos do ano, de um total de seis. Segundo os próprios dados declarados pela Prefeitura, em nenhum deles o percentual mínimo de 70% foi alcançado.

“No primeiro bimestre, a aplicação foi de apenas 43%. Houve uma evolução ao longo do ano, mas ainda assim sem cumprir o mínimo legal”, afirmou o vereador Pablo Neves.

A Prefeitura foi convidada a participar da audiência, mas não compareceu e nem mandou representante.

Evolução sem valorização e folha inflada

Para o parlamentar, o aumento gradual do percentual aplicado não se explica por políticas reais de valorização dos profissionais da educação.

“Não houve aumento estrutural de salários nem avanço nas pautas históricas da categoria. O reajuste do magistério ocorre em janeiro e o dos demais servidores foi parcelado. Essa evolução se deu por contratações temporárias, cargos comissionados e gratificações, o que inflou artificialmente a folha do FUNDEB”, denunciou.

Enquanto isso, segundo ele, professores e servidores da educação passaram todo o ano com uma extensa pauta de reivindicações, sem diálogo com o Executivo municipal.

Saldo milionário parado em conta vinculada

Extratos bancários apresentados na audiência mostram que a conta vinculada do FUNDEB mantém mais de R$ 5 milhões disponíveis, aplicados financeiramente e não executados.

Somados aos R$ 6,87 milhões ainda previstos para entrar até o fim do exercício, os recursos do FUNDEB podem alcançar quase R$ 12 milhões disponíveis, reforçando o questionamento central levantado durante a audiência: por que faltaria dinheiro para a educação se os recursos estão em caixa?

Lei municipal não se sobrepõe à legislação federal

Durante a nossa apuração, surgiu ainda a informação — não confirmada oficialmente — de que existiria uma lei municipal permitindo a destinação das sobras do FUNDEB para outros fins, incluindo reformas estruturais.

Especialistas e parlamentares, no entanto, alertam que não existe lei federal que obrigue ou autorize a utilização da parcela mínima dos 70% do FUNDEB em obras ou reformas em detrimento do rateio com os profissionais da educação. Ao contrário, a legislação vigente ratifica o direito ao rateio como instrumento de valorização da categoria, especialmente quando o percentual mínimo não é atingido ao longo do exercício.

Caso exista uma norma municipal com esse teor, ela não teria força de se sobrepor à legislação federal, o que pode configurar irregularidade administrativa e violação ao princípio da hierarquia das leis. Tentamos contato com a gestão municipal para esclarecer os questionamentos apontados na audiência pública, mas em virtude do recesso de fim de ano ainda não tivemos resposta. Esta matéria poderá ser atualizada tão logo aconteça a manifestação da gestão municipal. 

Vereador critica falta de transparência e cogita possível encaminhamento aos órgãos de controle

Pablo Neves também criticou a postura da gestão municipal diante dos pedidos de informação.

“Oficiei diversas vezes a Secretaria de Educação buscando dados detalhados sobre a aplicação do FUNDEB. As respostas sempre foram incompletas ou inexistentes. A transparência é mínima”, afirmou.

Com o encerramento do exercício financeiro, a Comissão de Educação deve consolidar os dados finais e avaliar o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, caso se confirmem as irregularidades apontadas.

A audiência pública ocorreu em período de recesso. Ainda assim, o tema deve retornar à pauta legislativa já em janeiro de 2026.

“O dinheiro existe. A lei é clara. O que falta agora é explicar para quem e para quê esses recursos estão sendo usados”, concluiu o vereador.