Flávio Dino mantém cronograma para fim da escala 6×1 e pede regulamentação de jornadas especiais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. Na decisão, ele também solicitou que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, os regimes especiais de jornada e descanso, considerando as particularidades de diferentes atividades econômicas.

Pelo cronograma estabelecido na emenda constitucional aprovada pelo Congresso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

A decisão de Dino permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição das folgas por meio de acordos coletivos. Para isso, foi estabelecido um prazo de 90 dias para a revisão das condições previstas em negociações anteriores. A medida ainda deverá ser submetida à análise do plenário do STF.

O ministro também autorizou que a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos. Nesse formato, os minutos adicionais em relação ao limite de oito horas não serão considerados horas extras, desde que respeitada a carga semanal estabelecida.

A decisão foi tomada após questionamentos apresentados por entidades empresariais, entre elas as confederações nacionais do Comércio e da Indústria, que apontaram dificuldades para adaptar as atividades às novas regras. Dino manteve o calendário de transição e defendeu que o Congresso estabeleça normas específicas para setores com necessidades diferenciadas, incluindo micro e pequenas empresas.(Foto: Reprodução/STF )