Estatuto da Juventude foi sancionado e reflete em cidades cearenses

O Estatuto da Juventude foi sancionado ontem (5) pela Presidente Dilma e estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O Projeto tramitava no Congresso Nacional há quase 10 anos.

O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos foi retirado. No entanto, foi assegurada a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meias passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada.

Vetado também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

Foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento.

O atual presidente da UMESI (União Municipal de Estudantes de Iguatu), Sr. Ricardo da Silva falou em entrevista a Rádio Mais FM: “Como nós construímos o Brasil e o Mundo, pra gente é uma satisfação ter essa lei aprovada. Tem muito jovem em Iguatu que tem muitas contribuições pra dar, muitas idéias e muitas ações, mas muita gente não dá oportunidade”.

Existe uma luta constante em Iguatu quanto à redução de 50% na passagem intermunicipal para estudantes onde algumas empresas não disponibilizam esse direito garantido por lei federal, o caso é acompanhado de perto pelo Ministério Público Local.