Direito e Cidadania: ELEIÇÕES LIVRES E PACÍFICAS É O QUE O PÁIS DESEJA E ESPERA

Ainda que demorada, a reação da sociedade civil e do próprio Poder Judiciário aos ataques à democracia, às instituições democráticas e ao Estado de Direito começa a mostrar o fortalecimento da resistência em todos os setores.

Semana passada foram atos públicos e plurais em diversas cidades de todos os Estados.
Esta semana deve ser destacada a posse do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, que será responsável pela condução da disputa que se aproxima e já se encontra na rua com a movimentação dos candidatos e partidos políticos.

Foi muito simbólico que a solenidade, das mais concorridas e movimentadas das últimas décadas, tenha sido prestigiada por diversos ex-ministros das Cortes Superiores, além de quatro ex-presidentes da República.

Governadores, prefeitos e representantes de embaixadas de vários países democráticos também estiveram presentes, numa demonstração de que a luta pela preservação das instituições e pela garantia de eleições livres e pacíficas unem a todos e enviam um recado duro aos que propagam o rompimento institucional e insuflam segmentos da sociedade contra o Estado de Direito.

O discurso do Presidente, não menos duro, foi direto ao ponto. Disse ele:
– Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceitos.

A liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias ao estado de Direito, uma vez que a plena liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

Pois bem! Pelo histórico recente do rigor e o equilíbrio de suas decisões, não resta dúvida de que Alexandre de Moraes traz a segurança de que as eleições serão conduzidas dentro dos ritos e preceitos da Constituição e das leis, para proteção da integridade das instituições, do regime democrático e da vontade popular.

É disso que precisamos. Qualquer desvio é intolerância e tentativa de golpismo inaceitável!

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.

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