Depois de lei votada na Câmara bancos, lotéricas e Correios devem afixar lei para usuários

Foram votados na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) na última terça-feira, 09, dois projetos de autoria do vereador e secretário geral da casa, Marconi Filho (PROS). O primeiro Projeto de Lei-PL a ser deliberado foi o intitulado ‘Iguatu água para todos: o uso consciente da água’. O segundo, que assim como primeiro ganhou apoio de todas as bancadas, foi o que trata do tempo de atendimento em instituições financeiras, lotéricas e correios da cidade.

Água

O PL do ‘Iguatu Água Para Todos’ autoriza o poder municipal a realizar campanhas para o uso consciente da água, todo dia 22 de março. Diante da importância do precioso líquido para a sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recuso disponível, o projeto sugere ainda que a da seja comemorada o Dia Municipal da Água na mesma data. “Esse uso consciente deve ser todos os dias. Desde 1992 a ONU comemora esse dia internacional. Queremos municipalizar essa campanha pra que as pessoas possam ter acesso à informação do uso sustentável e reaproveitável da água, esse bem precioso que já é escasso em nossa região”, alertou Marconi Filho.

Bancos, lotéricas e Correios

Na ordem do dia foi votada ainda a ementa que anexa a lei que limita o tempo máximo de espera dos clientes na fila para atendimento nos bancos, Correios e casas lotéricas em 30 minutos. A lei votada na Câmara no ano de 2012 de autoria também de Marconi, foi inspirada da PL federal que obriga somente as instituições financeiras a cumprir o tempo exigido.

O parlamentar afirma que a lei de 2012 não vem sendo cumprida. Mas ele alertou que a população deve cobrar os seus direitos. “Eu vejo que não vem funcionando de forma efetiva (a lei), e o desconhecimento da população quanto aos direitos colabora pra isso. O amparo dos populares e usuários são os órgãos de atendimento como PROCOM e Ministério Público”, disse.

Reportagem

A lei municipal conta agora com uma modificação por meio de ementa que obriga os pontos de atendimento a exibirem em locais de acesso ao público a lei para o devido conhecimento público. “Sabendo o consumidor desse direito, torne-se um mecanismo a mais pra que população busque os seus direitos em prol de um bom serviço ofertado”, disse Marconi. A nova ementa não prevê multa em caso de descumprimento.

Quinta-feira

Na sessão de quinta-feira, 11, vereadores da cidade de Várzea Alegre visitaram a Câmara de Iguatu. Alan Salviano (PMDB), presidente do legislativo varzalegresse, disse que o motivo da ida ao parlamento iguatuense faz parte de uma série de visitas com objetivo de trocar experiências.

No mesmo dia foi votado na casa o Projeto de Lei que trata da desafetação de um terreno 250 m² do município, que será destinado a Fundação Dom José Mauro Ramalho. No local, situado na Rua Juarez Távora, no Bairro Santo Antônio, será construída uma capela religiosa em homenagem ao santo que dá nome ao bairro.