Iguatu
Com repasse de R$ 45 milhões, edital da saúde em Iguatu levanta suspeitas por falta de critérios claros
Chamada pública abre brecha para escolha sem pontuação e entrega gestão de 30 postos de saúde, UPA e CAPS a uma única entidade privada.
Uma decisão da Prefeitura de Iguatu sobre a gestão da saúde pública acendeu o sinal de alerta em órgãos de controle e na sociedade civil. A Chamada Pública nº 2026.09.04.01-PMI/SMS pretende terceirizar praticamente toda a rede municipal de atendimento — da UPA 24 horas às 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS), passando por CAPS, Centro de Especialidades e Reabilitação. O valor do contrato impressiona: cerca de R$ 45,1 milhões por ano.
Embora o edital declare o processo aberto a todas as entidades interessadas, a análise do documento revela contradições jurídicas e brechas para decisões arbitrárias. A palavra final sobre a legalidade caberá ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas ou à Justiça, mas os pontos críticos da proposta já mobilizam debates no município.
Cadastro aberto para um único vencedor
A principal distorção está na escolha do modelo de licitação. O município optou pelo credenciamento — um formato de “cadastro aberto” usado tradicionalmente quando a prefeitura deseja contratar vários prestadores ao mesmo tempo, como diversos laboratórios pagando o mesmo valor de tabela.
No edital de Iguatu, a regra é oposta: qualquer organização social que apresentar a documentação correta será aceita no cadastro, mas o Projeto Básico prevê que uma única entidade ficará com a gestão de toda a rede. A legislação até permite escolher apenas uma entre as cadastradas, desde que haja um critério de desempate claro e definido com antecedência. No entanto, o texto público não explica como essa definição será feita.
Escolha sem nota, preço ou concorrência
Outro ponto que causa estranheza é a ausência de concorrência técnica ou financeira. O edital não prevê nota, pontuação nem avaliação por histórico de experiência ou menor custo.
Em vez disso, o documento fixa que as contratações serão feitas “conforme a necessidade e conveniência do poder público” e lembra que o cadastro não garante direito a contrato. Na prática, a decisão de quem vai administrar R$ 45 milhões de dinheiros públicos fica concentrada no critério subjetivo de quem assina a escolha.
Supercontrato sem concurso e com superpoderes
O volume de dinheiro envolvido agrava o cenário. Além da responsabilidade sobre a compra de remédios, manutenção de equipamentos e reformas de prédios, a entidade vencedora gerenciará um quadro de pessoal expressivo.
Do total anual, R$ 13,4 milhões serão destinados à contratação direta de cerca de 229 trabalhadores, além do corpo médico — todos sem a realização de concurso público. O modelo prevê ainda a criação de cargos de direção privada dentro da estrutura pública, como a função de “Secretário de Finanças da Saúde”.
Especialistas em gestão pública reforçam que repasses desse porte exigem metas rigorosas de desempenho, comprovação de vantagem financeira para o município e processos de seleção amplamente transparentes. Com o edital atual, o futuro da saúde de Iguatu caminha entre a promessa de eficiência e a sombra da opacidade.