Câmara de Iguatu aprova quatro projetos oriundos do executivo

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Iguatu (quarta-feira, 08) foram aprovados quatro projetos, confirmados em duas votações, oriundos do poder executivo, que tratam do convênio com Associação Desportiva de Iguatu (ADI), isenção de taxas e multas de equipamentos da administração pública, fixação de diárias e ajuda de custo, e da contratação temporária de servidores.

A sessão teve pauta invertida com a ordem do dia realizada antes do pequeno e grande expediente, mesmo assim o debate em torno das mensagens foi intenso.

R$ 160 mil para ADI

O primeiro projeto votado foi do convênio da administração pública com o time de Iguatu que destinará para o custeio da ADI na competição do campeonato cearense o valor de 160 mil reais. Mesmo sendo aprovada por unanimidade, a bancada de oposição ao governo fez ressalvas. “Como uma cidade decreta calamidade pública e envia um projeto como esse”, questionou Louro da Barra (PMDB). O vereador da situação, Rômulo Fernandes (PDT) rebateu afirmando que o valor ainda não subsidia por completo as necessidades de um time de futebol profissional. “Todos sabem que manter uma equipe é caro. Que boa parte é comtemplada com a iniciativa privada”, disse.

Isenção de taxas e multas

Sobre a pauta que permite o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) isentar de taxas e multas equipamentos da administração pública, as discussões giraram em torno da emenda apresentada pelo vereador Lindovan Oliveira (PSD), que solicitava a inclusão na lista de equipamentos beneficiados a entidade filantrópica Hospital e Maternidade Agenor Araújo. “Percebo que a política partidária ainda existe na casa. Saio triste da casa em saber que os colegas não souberam reconhecer a importância do equipamento para a cidade”, disse. O anexo foi negado sobe alegativa da base aliada à gestão, que unidade de saúde ainda teria o seu convênio com o poder público renovado e quando votado na casa o benefício poderia ser anexado futuramente. “A discussão e negociação têm que existir de ‘ente filantrópico’ para ‘ente público’. E o que está sendo votado aqui são dívidas referentes a gestões anteriores”, ponderou Mário Rodrigues (PDT), presidente do legislativo.

Fixação de diárias

Outro projeto que também passou, mas com votos contrários dos membros de oposição, dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo aos funcionários e agentes políticos do município de Iguatu. Líder do bloco de oposição, vereador Antônio Baixinho (PSB), reprovou o projeto em seu pronunciamento. “Fui chefe de transportes do município e sei o quanto sofrem os motoristas que enfrentam a estrada, e ter o auxílio cortado em 50% não é justo”, ressaltou. Já Marconi Filho (PROS) disse que a medida prevê conter gastos. “O corte não é interessante pra ninguém, mas o momento exige ajustes. E foi isso que houve. A ajuda de custo está ligada ao tamanho do deslocamento e isso envolve até mesmo o prefeito que também sofreu cortes”, afirmou.

Servidores temporários

Sem maiores polêmicas, também passou por unanimidade o projeto de nº 007/2017, que autoriza a Prefeitura de Iguatu a realizar contratação temporária de servidores públicos para atender as necessidades do poder executivo municipal. Ambas as bancadas por meio de seus líderes afirmaram que há necessidade de contratação visando à garantia do funcionalismo público, mas que se faz necessária a realização de um novo concurso público.