Iguatu

CAF – Publicação Antecipada de Resultados e Fundação de Consórcio no Mesmo Dia Levantam Suspeitas em Contrato de Empréstimo de 250 Milhões

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4 meses atrás

31 de janeiro de 2024

Documentos apontam para preocupantes irregularidades no contrato de empréstimo de 250 milhões de reais entre a prefeitura de Iguatu e a Corporação Andina de Fomento (CAF), levantando questões críticas sobre a gestão dos recursos públicos.

Segundo o engenheiro civil e ex-vereador Aírton Lavor, documentos que tivemos acesso mostram que através da publicação no Diário Oficial da União, onde foi habilitada a empresa Consórcio Mobilidade Iguatu em 5 de novembro de 2020. O resultado da habilitação, um RDC (Regime Diferenciado de Contratações) de número 20000.2020.05.18.18, foi divulgado no dia 5 de novembro de 2020, indicando um processo que levanta dúvidas quanto à transparência e cronologia dos eventos.

Além disso, o Diário Oficial da União publicou, em 12 de novembro de 2020, o aviso de homologação e adjudicação, referente ao RDC número 20002.2020.05.18.01, no valor de R$152.766.000 de reais. Chama a atenção o fato de a publicação ter ocorrido no dia 10 de novembro, dois dias antes do suposto resultado.

Ainda de acordo com Aírton Lavor, outra irregularidade seria o suposto segundo reajuste, no valor de R$53.000.000 reais, baseado em um orçamento de abril de 2020. Questiona-se a correção de um orçamento desatualizado, considerando que a licitação ocorreu em novembro de 2020.

A polêmica se intensifica ao observar que o Consórcio Mobilidade de Iguatu foi fundado em 4 de dezembro de 2020, o mesmo dia em que foram registrados os CNPJs das empresas consorciadas, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo licitatório.

Entenda

Quatro documentos que lançam luz sobre a complexidade dessa situação. O primeiro documento destaca a fundação do Consórcio Mobilidade Urbana. Fundada em 4/12/2020, todos os seus sócios também têm vínculo datado do mesmo dia. Em seguida, a publicação no Diário Oficial da União, revelando o resultado da habilitação. Surpreendentemente, a empresa, fundada em 4/12, foi habilitada um mês antes da concorrência à licitação RDC, datada de 5/11/2020. Outro documento, com a data de homologação e adjudicação em 12/11, foi erroneamente publicado no dia 10/11. O quarto documento, uma parte do contrato da empresa, menciona um segundo reajuste de 53 milhões, indicando que já ocorreu um primeiro reajuste. A pergunta é: quanto foi o primeiro reajuste? Com o contrato original de R$152.766.000, a recente alteração já o elevou para 205 milhões.

- - - Quais empresas estão contratadas:
    - Gerenciadora – Ateplan (aproximadamente R$ 75mil/mês)
    - Supervisora – Técnica (aproximadamente R$ 90mil/mês)
    - Consórcio Mobilidade (Marquise, Samaria, Tecproj e Certare) contrato (Anéis Viários, Ponte, Urbanização e Acessibilidade Centro, Drenagem Cajueiro, Alvorada, Areias 2 e Areias I, Esgotamento Sanitário nos bairros acima mencionado mais o Centro, Nova ETE, Adutora do Trussu 3,5km, Implantação de Ciclofaixas, Nova Márcio Nogueira, Nova Bevenuto incluso canal, Nova 13 de maio) aproximadamente R$ 153 milhões. Este consórcio é o que solicita aditivo de 32% que somaria mais 50 milhões.
    - Barbosa – contrato (Areninhas Novo Altiplano, Fomento, Suassurana, Alencar, Barro Alto, Barreiras, Cajas) aproximadamente R$ 2,5 milhões;
    - SM Engenharia – contrato (projeto de praças) – R$ 300 mil
    - Certare – contrato (Plano de Mobilidade) aproximadamente R$ 450 mil
    - Modificações na estrutura da Unidade de Gerenciamento da CAF

Em 19 de janeiro de 2024, o Prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, assinou o Decreto nº. 009, introduzindo modificações na estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu, financiado com recursos da CAF – empréstimo de 250 milhões de reais, a serem pagos em dólares a partir de 2026, com pagamento semestral de juros durante o período de carência.

O decreto, segundo a administração municipal, tem como objetivo primário aprimorar o controle das ações do programa. Entre as alterações efetuadas, destacam-se a nomeação de Francisco Tácido Santos Cavalcanti para a Coordenação Geral e Zaqueu Quirino Pinheiro para a Assessoria Jurídica.

Especialistas levantam dúvidas quanto a transparência

Uma análise detalhada, conduzida por especialistas que optaram por manter suas identidades em sigilo, levanta sérias preocupações sobre o cronograma de retirada de fundos destinados às obras financiadas pela CAF em Iguatu. A denúncia, proveniente de fontes anônimas, sugere uma gestão questionável por parte da prefeitura, suscitando inquietações quanto à transparência e fiscalização dos recursos públicos.

Dos 38 milhões aprovados no Senado, 19 milhões foram destinados aos anos de 2021 a 2023, sendo que metade desse valor já foi liberada. A outra metade, referente aos anos de 2024 a 2026, está sujeita a uma busca por mais de 50 milhões em aditivos, o que suscita preocupações sobre a adequada utilização dos recursos, bem como sobre os procedimentos de contratação e fiscalização da obra, representando um risco iminente para as finanças municipais.

As informações ainda não são muito precisas sobre a empresa encarregada da supervisão e fiscalização dos recursos aplicados nas obras, supostamente contemplada com um contrato de 11 milhões de reais. A busca por um aditivo de 50 milhões, juntamente com a liberação antecipada de fundos pela CAF, indica um risco financeiro significativo para o município, colocando em xeque a capacidade da prefeitura de honrar seus compromissos, inclusive o pagamento de salários em dia.

Em meio a um ambiente de incertezas políticas, surge a indagação sobre se Iguatu não estaria sofrendo danos irreparáveis devido ao uso inadequado dos recursos financiados pela CAF. A convocação de uma audiência pública é imperativa para esclarecer de maneira transparente os acontecimentos. O cenário atual revela que a cidade está em risco iminente de sofrer um desastre de maneira praticamente irreversível.

Diante dessas revelações, uma parte da sociedade está se mobilizando para a realização de uma audiência pública e uma investigação, propondo a realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para esclarecer as irregularidades e responsabilizar aqueles envolvidos. O cenário revelado pela sequência de eventos indica a necessidade de uma auditoria minuciosa para garantir a integridade dos recursos públicos e a confiança da comunidade iguatuense em sua gestão municipal.

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