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BRASIL: Programa de Proteção do Emprego pode ser votado, nesta semana, na Câmara
O Programa de Proteção do Emprego pode ser votado, ainda nesta semana, na Câmara do Deputados.
A plataforma permite que empresas com dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalhado dos empregados em até 30 por cento, desde que não haja demissão sem justa causa. De acordo com o texto, o governo Federal vai pagar até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber.
Por exemplo, em uma redução de 30 por cento da jornada, um trabalhador que recebe dois mil e 500 Reais, vai passar a receber dois mil, 125 Reais. Sendo que 350 vão ser pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
Segundo o deputado Federal Daniel Vilela, o acordo coletivo de trabalho vai permanecer sobre a lei se não contrariar os direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.