Os maiores problemas com consumidores envolvem bancos, cartões de crédito e cobranças indevidas. Foram 551 reclamações em 2017
Com 551 reclamações (41% do total), assuntos financeiros lideram o ranking de reclamações no Ceará, em 2017. Ações do Decon Viajante em 90 municípios e seis bairros de Fortaleza registraram 1.343 atendimentos. Serviços essenciais (água, luz e telefone) vêm em segundo lugar com 30,5%.
A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio Cavalcante, explica que o maior número de queixas envolve problemas com bancos, cartões de crédito, cobranças indevidas.
“Muitos percebem que são afetados economicamente quando os serviços não são prestados corretamente ou apresentam falhas”, comenta. Explica que também foi significativo o percentual de denúncias classificadas como “não se aplica”. Elas dizem respeito a problemas que não se configuram relação de consumo. Nesse caso, são encaminhadas para solução em outra esfera.
Para Ann Celly, o balanço do percentual de resolutividade (85,63%) é positivo, com apenas 90 não solucionadas. “Atingimos o objetivo”, diz, ressaltando que as ações serão ampliadas. Adianta que o Decon Viajante vai priorizar o atendimento aos municípios mais carentes e, para suprir a deficiência de conhecimento dos direitos do consumidor, vai desenvolver um projeto de educação. “Fizemos ofício ao secretário de Educação do Estado (Idilvan Alencar) para firmar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça, para que o Decon realize palestras nas escolas”, diz. Fiscalizações
Em Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte os promotores ganharam autonomia para resolver casos de defesa do consumidor. “Mas continuamos prestando auxílio”, diz Ann Celly.
Em relação às fiscalizações no ano, o Decon registrou 579, sendo 361 autos de infração; os fiscais geraram 74 relatórios de visita e 84 estabelecimentos foram interditados. Outros 41 comércios conseguiram se regularizar, e não foram interditados, e sete deles foram fechados.
Além disso, parceria entre Decon e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), resultou na emissão de 2.801 documentos de identidade (RG) e de 1.888 Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), perfazendo o atendimento em 66 municípios, de março a dezembro. Este serviço foi realizado pelo Balcão da Cidadania da Coordenadoria de Cidadania e a ação será ampliada com a emissão da Carteira de Trabalho.
Até julho de 2017, o Decon visitou Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Uruoca, Massapê, Camocim, Martinópole, Barroquinha e Granja, Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro, Mombaça, Orós, Cedro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, Aurora, Umirim, Sobral, Itapajé, Tururu, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Viçosa, Ubajara, São Benedito e Tianguá.
Fonte: O Povo