Após proposta da Saúde, deputados do Ceará articulam barrar uso de eletrochoque para tratar autistas

O assunto foi tema de debate na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa (AL-CE) e deve ser tratado também já nas primeiras sessões de 2022.

Deputados estaduais se articulam para destravar um projeto de lei apresentado há dois anos que proíbe o comércio e uso de equipamentos para eletrochoque no Ceará. A iniciativa ocorre após o governo de Jair Bolsonaro (PL), através de órgão do Ministério da Saúde, sugerir a prática para tratar de pessoas autistas.

O assunto foi tema de debate na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) e deve ser tratado também já nas primeiras sessões de 2022, uma vez que os deputados têm como prioridade a aprovação do Orçamento até o final dessa semana.

DEBATE
O deputado Acrísio Sena (PT) usou a tribuna para repudiar uma consulta pública sobre o tema, aberta recentemente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec).

“Mais de 200 entidades protestaram contra isso […], o que está sendo proposto é uma prática que, segundo os estudiosos, não tem nenhum fundamento científico para ser utilizado em pessoas com autismo”, reforça o deputado.

O documento argumenta que “a eletroconvulsoterapia (ECT) tem sido apontada como uma opção no tratamento da agressividade – especialmente a autodirecionada – tanto em pacientes com neurodesenvolvimento adequado quanto em pacientes com Transtorno do Espectro Autista”.

A consulta pública no site ligado ao Ministério da Saúde foi aberta no último dia 8 de dezembro e ficará disponível até a próxima segunda-feira (27).

Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), que é médico, “o governo Bolsonaro volta 50 anos atrás na política de tratamento psiquiátrico […], o eletrochoque é uma medida de exceção defendida por alguns psiquiatras em situações muito específicas”.

“A gente lamenta essa postura do ministério […], eu imagino a afliação de alguns pais, que podem estar se sentindo desrespeitados diante do contexto que já os aflinge e da precariedade que temos no nosso sistema para o atendimento dessas ciranças”, disse ainda a deputada Érika Amorim (PSD).

PROJETO TRAVADO
O projeto de lei 317/2019 apresentado ainda em 2019 pelo deputado Renato Roseno (Psol) e já aprovado nas comissões de Comissão e Justiça e Saúde, proíbe a comercialização de equipamentos de eletrochoque no Ceará.

De acordo com os deputados, o andamento desse projeto poderá criar uma barreira no Estado, caso avance nacionalmente o debate sobre eletrochoque em pessoas autistas.

O texto chama atenção para “uma trajetória desumanizadora em torno desta prática, utilizada, ao longo do tempo, como forma de controle, disciplinamento e tortura”.

“Inúmeros conselhos profissionais, associações, movimentos sociais, especialistas e usuários do SUS, […] se opõem a essa prática, que representa, em qualquer uma de suas modalidades, uma violação dos direitos humanos e não compete ao Estado adquirir ou comercializar instrumentos desta natureza”, diz o projeto.

Roseno chamou atenção dos deputados médicos, para que possam pressionar internamente e fazer com o que a pauta possa ter seguimento na Casa. “Esse foi um pedido da Associação Nacional de Saúde Mental, a exemplo de outros estados que já têm leis assim, como Santa Catarina”, disse ainda o parlamentar.

Fonte: Diário do Nordeste

PODCAST DIÁLOGO MAIS – A violência contra o idoso