Aneel intimou Enel em um processo que pode resultar na rescisão da concessão da empresa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel São Paulo nesta segunda-feira (21) por não cumprir o plano de contingência firmado com a agência e a ARSESP. A medida responde às falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência, ocorridas após as fortes chuvas que atingiram a capital paulista e regiões metropolitanas desde 11 de outubro. A empresa pode perder a concessão.

Com a intimação, a Enel tem 15 dias para apresentar sua defesa. Se a resposta não for considerada satisfatória, o processo pode resultar no cancelamento do contrato de concessão. As falhas no serviço de recuperação de energia elétrica, que deixaram muitos moradores sem luz por longos períodos, são alvo de avaliação pela agência.

A situação é agravada pelo histórico recente da empresa. Em novembro de 2023, após chuvas intensas, a Enel foi multada em R$ 165 milhões, punição atualmente suspensa por decisão judicial. A Aneel argumenta que, mesmo após orientações e determinações para melhorar a resposta em situações de calamidade, a distribuidora não apresentou evolução satisfatória.

A Enel, por sua vez, defende que o contrato não abrange o restabelecimento do serviço em circunstâncias extremas, contestando as acusações de descumprimento de requisitos legais.

Na próxima semana, o processo será encaminhado à relatoria da Aneel, que avaliará as informações prestadas e decidirá se recomendará ao Ministério de Minas e Energia o encerramento do contrato da empresa.