Ceará

Alece autoriza indenizações para construção de barragem de R$ 55,3 milhões no Ceará

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na terça-feira (17), a autorização para que o Governo do Estado pague indenizações pelas desapropriações necessárias à construção da Barragem Beré, no município de Jardim, na região do Cariri. O empreendimento está orçado em R$ 55,3 milhões e tem como objetivo ampliar a oferta de água e reforçar a segurança hídrica da região.

A autorização foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, por meio do Projeto de Lei nº 99/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta permite o pagamento de indenizações aos proprietários de terrenos atingidos pelas desapropriações ou pelo desapossamento. Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas.

De acordo com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), a implantação do reservatório exigirá a desapropriação de 14 áreas pertencentes a 12 famílias. A secretaria informou que não haverá necessidade de reassentamento dos moradores. Os procedimentos de desapropriação e pagamento das indenizações ficarão sob responsabilidade do órgão estadual.

A Barragem Beré terá capacidade para armazenar 2,56 milhões de metros cúbicos de água. A obra atende a uma antiga reivindicação da população de Jardim, que busca ampliar a capacidade de armazenamento durante o período chuvoso e reduzir os problemas relacionados à disponibilidade de água nos períodos de estiagem.

A execução ficará a cargo do Consórcio Barragem Beré, formado pelas empresas GCR Construções S/A e Construtora Gurgel Ltda., vencedor da licitação com proposta de R$ 55.336.652,18. A previsão apresentada pela Secretaria dos Recursos Hídricos é de que os trabalhos comecem ainda em novembro, com prazo de execução de 18 meses e conclusão estimada para abril de 2028.(Foto: Reprodução/Prefeitura de Jardim )

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