Ação do MPCE questiona falta de realização de procedimentos de perícia no estado do Ceará

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará em razão da falta de celeridade da realização das perícias no estado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28). A alegação é de que a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) possui apenas cinco peritos para atender a demanda de solicitações de todos os 184 municípios do Estado.

O G1 solicitou posicionamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a respeito da ação movida pelo MPCE contra o Estado e aguarda retorno.

A queixa do MPCE inclui a falta de inúmeros procedimentos, como a quebra de sigilo de telefones, comparação balística, dentre outros. A ação movida pelo MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, busca solicitar soluções para a falta de fornecimento de suporte material e humano para a Pefoce.

Segundo a argumentação do promotor de Justiça Rafael Couto, existem cerca de 14 mil aparelhos eletrônicos para serem periciados pelos únicos cinco peritos. Também foi constatado que, na região do Cariri, a Pefoce não está recebendo armas devido a uma reforma no prédio.

“São evidentes os prejuízos acarretados à população, ante a precarização de tão relevante braço da segurança pública, emergindo, daí, o interesse de agir do Ministério Público, visando a garantir a preservação da ordem e segurança públicas e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zelando, enfim, pela efetividade dos serviços de relevância pública, assegurados constitucionalmente”, afirma o representante do MPCE em Caririaçu.

Fonte: G1 CE