Prefeitos lutam para regularizar crédito junto ao Governo Federal

Gestores municipais apontam dificuldades para tirar suas cidades da lista de devedores de verbas federais. A maioria dos prefeitos no Ceará está numa verdadeira maratona contra o tempo para vencer dificuldades burocráticas e legais. O esforço dos novos gestores e dos que foram reeleitos é para retirar inadimplências dos municípios perante o Governo Federal e elaborar projetos para obtenção de recursos para áreas de educação, saúde e infraestrutura. O prazo é curto, 60 dias, até 4 de abril próximo.

 

Na semana passada, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a reabertura da adesão aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. No total, a presidente informou que há mais de R$ 30 bilhões a serem destinados para os municípios.

Para a construção de creches, os municípios precisam doar o terreno onde o prédio será construído e licitar a obra, que segue projeto fornecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os gestores podem obter verbas previstas para as novas unidades e referentes a 2012 que não foram ainda construídas.

Os prefeitos estiveram em Brasília reclamando contra a perda de receitas nos últimos dois anos em decorrência da desoneração de tributos federais que provocou queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita da maioria dos municípios brasileiros. O anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff acalmou os gestores, cuja maioria aprovou o pacote de medidas.

Realidade

De volta aos seus municípios, prefeitos e prefeitas viram a realidade desafiadora. É preciso retirar inadimplência, pois, nessa condição, a Prefeitura não poderá assinar convênios e receber recursos federais. Ao mesmo tempo, é necessário elaborar projetos de arquitetura e engenharia. No caso das creches, ainda há a necessidade dos municípios cederem o imóvel para a construção da unidade. Se não houver terreno disponível, a Prefeitura precisa fazer a desapropriação de área particular.

Mediante essas dificuldades, há o risco dos municípios perderem o prazo para a obtenção dos recursos anunciados pelo Governo Federal. “Os novos prefeitos, em muitos casos, herdaram dívidas e inadimplências”, observou o gestor de Icó, Jaime Júnior. “Para piorar a nossa situação, temos dificuldades em encontrar engenheiros e técnicos para elaborarem projetos”. Os gestores reclamam dos entraves burocráticos. Em vários casos, será preciso o ingresso de ação judicial, responsabilizando administradores anteriores pelas dívidas e inadimplências existentes.

O prefeito de Cedro, Nilson Diniz, disse que as pequenas cidades enfrentam enormes dificuldades financeiras. “A folha de pagamento cresceu 10% a partir de janeiro com o aumento do salário mínimo, sem que houvesse contratação de novos servidores e sem acréscimo no repasse de recursos para os municípios pelo FPM”, frisou.

Previdência Social

A maioria dos municípios tem dívida com o INSS. Recentemente, o Governo Federal editou Medida Provisória que permite parcelamento e renegociação com os débitos anteriores a outubro de 2012 da Previdência Social. “Se não fosse essa medida, os municípios não teriam saída”, observou Diniz. “Mesmo assim, temos de recolher ao INSS repasses referente aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro deste ano, totalizando R$ 1 milhão”. O presidente da Frente Sul de Prefeitos do Ceará, prefeito de Farias Brito, Vandevelder Freitas Francelino, avalia que o encontro com a presidente Dilma Rousseff foi um ato político e que vai trazer poucos benefícios para as cidades.

“Os novos gestores estão empolgados, mas são ações pontuais que não vão tirar os municípios da crise este ano”, disse. “É preciso ampliar os repasses do FPM e fazer uma melhor distribuição dos recursos arrecadados”, defende.

Recursos próprios

Vandevelder Francelino considerou as ações do Governo Federal insuficientes. “Fiquei decepcionado, pois são ações meramente políticas”, frisou. “É preciso ter recursos próprios para manter e fazer funcionar de forma adequada as creches, unidades de saúde e escolas”.

O presidente da Frente Sul de Prefeitos teme que a maior parte dos recursos previstos para as cidades não será aplicada. “Há uma diferença entre o anúncio e a liberação efetiva da verba”, observou. “No Brasil, somente 30% do orçamento é cumprido”.

A presidente Dilma Rousseff anunciou recursos na ordem de R$ 66 bilhões, que seriam destinados para os municípios. “A metade já está comprometida com programas em andamento”, disse Nilson Diniz.

“Para investimentos nas cidades há vários critérios a serem observados de população e renda, mas que ainda não foram detalhados pelo governo”.

Na cidade de Iguatu, por exemplo, uma creche do programa Pro-Infância do Governo Federal foi construída há mais de dois anos, mas ainda não funciona. “Estamos aguardando uma avaliação de técnicos do MEC desde o ano passado”, esclareceu a secretária de Educação do município, Benildes Uchoa.

Mais informações

Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece)

(85) 4006.4000

Frente Sul de Prefeitos

(88) 3544. 1223

Fonte: Diario do Nordeste