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Norma do CJN permite que hospitais emitam certidões de óbito no Ceará

Hospitais do Ceará e de, pelo menos, mais 9 estados, passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir até a um cartório para obter o documento. Agora, postos dos cartórios podem gerar o registro nas unidades de saúde, tanto da rede pública e ou privada. A medida também é grande aliada no combate às fraudes com nomes dos que já morreram. Certidão é necessária para requerimento de pensão, iniciação do processo de testamento ou para pessoas viúvas que queiram se casar novamente em cartório. Para fiscalizar o serviço, cada cartório recebe uma visita anual da Corregedoria de Justiça local.
Por veto a caixa 2, movimentos falam em ‘Fora Temer’
Grupos responsáveis pelas manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff ameaçam agora pedir a saída do presidente Michel Temer caso ele sancione anistia ao caixa 2. Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Nas Ruas acusam o Planalto de condescendência com parlamentares que tentam descaracterizar o pacote anticorrupção. Um protesto está marcado para o dia 4, na Avenida Paulista. Enquanto o governo ainda busca o rumo, a crise se agrava. Temer cita ‘voz das ruas’ para vetar anistia a caixa 2. Com Rodrigo Maia e Renan Calheiros, presidente diz que barrará medida caso seja aprovada pelo Congresso. Os chefes do Executivo e do Legislativo prometeram ainda se esforçar para aprovar medidas que recuperem a economia, mas não anunciaram nenhuma nova ação.
Calero: Temer pediu uma ‘chicana’
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, em entrevista ao “Fantástico”, acusou o presidente Temer de lhe pedir que fizesse uma “chicana” (manobra jurídica) para beneficiar Geddel Vieira Lima. Ele confirmou ter gravado conversa com Temer. O presidente negou a acusação e chamou a gravação de atitude indigna. Quem assistiu tire sua conclusão
Reforma do ensino médio
A comissão mista que analisa a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016, fará duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para discutir o tema. Entre os convidados, está o ministro da Educação Mendonça Filho. A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio torna optativas algumas disciplinas e implementa a política de tempo integral nas escolas. A MP também torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental. Para a reunião marcada para 10h, foram convidados três ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante. No encontro das 14h, estão previstas as participações do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Marajás em meio à miséria: prefeitos têm salários de até R$ 33 mil
Em pequenos municípios do nordeste onde a população vive na pobreza, remunerações superam as do presidente da República. Por outro lado, famílias vivem em extrema pobreza, onde até água falta para consumo. Ribeirópolis no estado de Sergipe, é um destes triste exemplos. É mais do que ganha o presidente Michel Temer (R$ 27 mil). E o município sergipano de apenas 17 mil habitantes, não está sozinho nessa farra, segundo O Globo.
Futebol
No pais do futebol, a conquista do Palmeiras com o titulo antecipado após vencer a Chapecó por 1 a zero, é o principal assunto desta segunda-feira(29) no meio esportivo. Na briga contra o rebaixamento, o Vitória visita o Coritiba a partir das 20h no Couto Pereira em complemento da penúltima rodada.
Senado aprova PLC que assegura prerrogativas à advogadas gestantes
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 62/2016), na última quinta-feira (24). O projeto busca assegurar às advogadas gestantes e lactantes algumas garantias de prerrogativas, como a dispensa de passar em aparelhos de raio-X, ter prioridade nas sustentações orais, suspensão dos prazos nos processos durante 30 dias – desde que haja notificação por escrito ao cliente, entre outras. Com autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), com relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-RS) no Senado Federal, o projeto também traz os direitos de vaga reservada nas garagens dos Fóruns dos tribunais e de acesso às creches nos Estados em que as unidades existirem.
Avança a busca por planos de saúde Vips no Brasil
Atendimento nos hospitais mais renomados do País, segunda opinião médica de especialistas estrangeiros, cobertura internacional, reembolso em até 24 horas, coleta de exames em casa. Essas são algumas das facilidades disponíveis para os clientes dos planos de saúde considerados VIPs. Mais caros do que as opções convencionais, eles são direcionados a executivos e pessoas que costumam buscar praticidade e exclusividade nos serviços que utilizam no dia a dia.
Falta de material atrasa testes do pezinho há quatro meses no Ceará
Familiares reclamam que o teste do pezinho não está sendo realizado desde julho no Ceará. A denúncia também é da Sociedade Cearense de Pediatria, a qual afirma que nenhuma unidade de saúde do estado está concluindo o exame. O problema é a falta de material para a elaboração dos testes. Laboratório alega ‘dificuldade orçamentária’ com fornecedor dos materiais. Previsão é de que exames voltem a ser feitos em um prazo de até 10 dias. “Um exame importante, uma espera longa dessa é inadmissível”, criticou uma senhora.
Água volta ás torneiras
Para a tranquilidade dos usuários, a água está de volta às torneiras. Mas a falta do precioso liquido , foi o fato mais comentado neste final de semana , após o 6º rompimento na adutora que abastece o município, já que último caso ocorreu no dia 16 deste mês. A adutora tem cerca de 20 quilômetros de extensão e foi construída há 20 anos, mas ninguém entende os sucessivos rompimentos nos últimos meses. O fato tem preocupado os usuários do SAAE que aguardam por soluções duradouras. O gerente da autarquia Edval Lavor tem apresentado justificativas, mas o fato se repete preocupa, e deve ser um desafio para a próxima gestão.
ASSUNTOSNET: SEGUNDA-FEIRA, 28 de Novembro 2016. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!
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