SALÁRIO MÍNIMO EM RISCO? PROPOSTAS DE FLÁVIO BOLSONARO PODEM MUDAR A RENDA DOS TRABALHADORES

Equipe econômica do candidato avalia limitar reajustes de aposentadorias e do BPC à inflação, sem acompanhar os ganhos reais do salário mínimo. Proposta de pagamento por hora e mudanças na Constituição também levantam dúvidas sobre direitos trabalhistas e limites do poder.

O que acontece com a vida de um aposentado quando o salário mínimo aumenta, mas seu benefício não acompanha o mesmo ritmo? E o que pode mudar para o trabalhador se as regras de contratação e os direitos previstos na Constituição forem alterados?

Essas questões estão no centro do debate sobre as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL). Reportagens publicadas em outubro de 2026 apontam que integrantes de sua equipe econômica estudam mudanças para conter despesas públicas, incluindo a desvinculação dos reajustes de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos aumentos reais do salário mínimo. O objetivo seria limitar a correção desses benefícios à inflação.

A equipe econômica também avalia mudanças nos pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação. Segundo as informações divulgadas, o conjunto das medidas poderia integrar um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões.

Há uma ressalva importante: a campanha de Flávio não confirmou oficialmente todas essas medidas como compromissos definitivos e afirma que manterá direitos e benefícios sociais. O próprio candidato declarou publicamente que pretende reajustar aposentadorias acima da inflação. A divergência entre essas declarações e as propostas atribuídas a integrantes de sua equipe torna necessário esclarecer quais medidas seriam efetivamente adotadas.

O que significa desvincular os benefícios do salário mínimo?

O salário mínimo não é apenas o valor pago a quem está no início da carreira. Ele também serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias e o BPC, pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621. Quando há aumento real — isto é, reajuste acima da inflação —, os benefícios vinculados ao mínimo também acompanham essa valorização.

Se uma mudança permitir que determinado benefício seja corrigido apenas pela inflação, ele poderá preservar o poder de compra teórico, mas deixará de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo. Com o passar dos anos, poderá representar uma parcela cada vez menor do valor do mínimo.

Na prática, isso pode reduzir a capacidade de a renda acompanhar o crescimento econômico e a valorização real concedida ao piso nacional.

Imagine uma aposentada que recebe um salário mínimo. Se o mínimo continuar aumentando acima da inflação, mas o benefício passar a ser corrigido somente pela inflação, a renda dela poderá crescer menos do que a de quem recebe o piso nacional atualizado pela regra de valorização.

A consequência pode aparecer nas despesas cotidianas: alimentação, medicamentos, energia elétrica, aluguel e ajuda a filhos e netos.

A proposta de R$ 400 para idosos durante o governo Bolsonaro

Há um precedente que ajuda a entender essa discussão.

Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso previa mudanças no BPC para idosos em situação de pobreza. O texto propunha pagar R$ 400 mensais a partir dos 60 anos e adiar para os 70 anos o acesso ao benefício integral equivalente ao salário mínimo.

A proposta não foi mantida na versão final da reforma.

A diferença entre os valores ajuda a dimensionar o impacto potencial. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621, os R$ 400 previstos naquele projeto equivaleriam a aproximadamente 24,7% do piso nacional.

Isso significa que o benefício proposto seria inferior a um quarto do salário mínimo de hoje. A comparação é ilustrativa: os R$ 400 eram um valor nominal de 2019, e não uma proposta de pagamento pelo mesmo valor em 2026.

A experiência demonstra que mudanças na vinculação de benefícios não são apenas discussões contábeis. Elas podem alterar o valor recebido por pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pagamento por hora: o que pode mudar na CLT?

Outra proposta defendida por Flávio Bolsonaro é flexibilizar as relações de trabalho por meio de contratos remunerados por hora. A ideia foi apresentada em maio de 2026 como alternativa ao debate sobre o fim da escala 6×1.

O candidato afirmou que o modelo poderia preservar direitos como FGTS, férias e décimo terceiro, calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta, portanto, não deve ser descrita automaticamente como extinção da CLT ou do salário mínimo.

O ponto central é como esse sistema seria regulamentado e quais garantias seriam mantidas.

Uma remuneração por hora pode oferecer flexibilidade em determinadas atividades. Entretanto, se o trabalhador não tiver garantia de uma quantidade mínima de horas, sua renda mensal poderá variar conforme a demanda do empregador. Também será necessário esclarecer como seriam assegurados o descanso semanal remunerado, as férias, as contribuições previdenciárias, as horas extras e a negociação coletiva.

Nos Estados Unidos, país citado como referência para esse modelo, existe salário mínimo por hora e regras específicas para horas extras. Portanto, o simples fato de um contrato ser remunerado por hora não significa, por si só, ausência de direitos.

O risco a ser discutido é a possibilidade de a flexibilização transferir parte da instabilidade econômica para o trabalhador, especialmente quando ele depende de uma renda mensal previsível para pagar as despesas da família.

Constituição: quem pode mudar as regras do jogo?

Além das propostas econômicas e trabalhistas, Flávio Bolsonaro defende mudanças na estrutura institucional do país. Seu plano de governo prevê alterações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), restrições às decisões individuais de ministros e o fim da reeleição presidencial.

Essas propostas precisam ser analisadas individualmente. Alterar a Constituição é um procedimento previsto no próprio texto constitucional, mas exige quórum qualificado: uma proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada votação.

O debate não é simplesmente sobre permitir ou proibir reformas. É sobre o conteúdo das mudanças, os efeitos sobre o equilíbrio entre os Poderes e a preservação dos mecanismos de fiscalização.

A Constituição estabelece limites para o Executivo, define as atribuições do Legislativo e do Judiciário e protege direitos fundamentais, incluindo direitos trabalhistas e sociais.

Entre as propostas de Flávio estão mudanças nas regras de atuação do STF e o fim da reeleição presidencial. O plano de governo também prevê alterações na estrutura administrativa e na política fiscal.

O risco está no conjunto das mudanças

Uma alteração constitucional pode ser legítima e necessária. O problema é avaliar cada proposta isoladamente, sem considerar seus efeitos combinados.

Se houver mudanças simultâneas nas regras trabalhistas, na correção dos benefícios sociais e nos mecanismos de fiscalização dos Poderes, será necessário verificar como ficará a proteção dos cidadãos e quais garantias continuarão em vigor.

A Constituição não impede mudanças. Ela estabelece procedimentos para que sejam discutidas e aprovadas, com participação do Congresso e respeito às regras democráticas.

O fim da reeleição, por exemplo, não significa automaticamente concentração de poder. Da mesma forma, mudanças no funcionamento do STF não representam necessariamente enfraquecimento da democracia. O efeito depende do conteúdo aprovado, das garantias preservadas e do funcionamento dos mecanismos de controle.

A pergunta relevante é se as alterações propostas mantêm o equilíbrio institucional e a capacidade de fiscalizar quem governa.

O que está em jogo para o trabalhador?

O debate envolve questões concretas: quanto uma aposentadoria poderá valer daqui a alguns anos, como será calculada a renda de quem trabalhar por hora, quais direitos serão preservados e como as mudanças fiscais afetarão os serviços públicos.

O trabalhador precisa saber se uma proposta garante renda previsível, se os benefícios continuarão acompanhando a valorização do salário mínimo e quais mecanismos existirão para impedir que a flexibilização resulte em perda de proteção.

Também é necessário distinguir o que já está formalizado no programa de governo, o que está sendo estudado pela equipe econômica e o que ainda depende de uma proposta legislativa.

As mudanças não são inevitáveis. Dependem de decisões políticas, negociações e, em muitos casos, da aprovação do Congresso Nacional.

A questão central não é se a Constituição pode ser reformada ou se o mercado de trabalho pode mudar. É saber quais direitos serão preservados, quem arcará com os custos das mudanças e quais limites continuarão valendo para quem estiver no poder.