Governo cobra na Justiça gastos do SUS relacionados às apostas online

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas online para cobrar o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos atribuídos ao jogo compulsivo. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e também solicita uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Além do ressarcimento dos gastos públicos, a AGU pediu a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça e, portanto, não representam uma condenação ou obrigação definitiva de pagamento para as empresas envolvidas.

Segundo a argumentação apresentada pelo governo, os impactos associados ao jogo compulsivo geram custos para o sistema público de saúde. A AGU também questiona estratégias utilizadas pelas plataformas para aumentar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas, relacionando esses mecanismos ao risco de desenvolvimento ou agravamento do comportamento compulsivo.

A ação também menciona consequências financeiras e sociais relacionadas ao transtorno do jogo, incluindo endividamento e problemas de saúde. Dados divulgados pela Agência Brasil apontam que cerca de 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, enquanto quase 11 milhões apresentam algum padrão considerado de risco ou problemático de jogo.

O processo ocorre em meio a novas medidas do governo federal relacionadas às plataformas de apostas. As empresas acionadas ainda poderão apresentar suas manifestações e contestar os pedidos feitos pela União. Caberá à Justiça Federal de Pernambuco analisar as solicitações de ressarcimento, indenização e restituição dos valores apostados. (Foto: Reprodução/Agência Brasil )