Lula acaba com as bets; decisão encontra apoio de até 80% dos brasileiros

Medida Provisória assinada pelo presidente proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil; pesquisas mostram forte apoio da população ao fim das plataformas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) a Medida Provisória que determina o fim das chamadas bets no Brasil. A decisão atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A medida também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais.

A decisão chega acompanhada de um dado que ajuda a explicar a força do tema na opinião pública: levantamentos recentes apontam que entre 75% e 80% dos brasileiros são favoráveis ao fim ou à proibição das bets, dependendo da metodologia e da pergunta utilizada.

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta semana apontou 75% de apoio à proibição das apostas, contra 17% contrários. O levantamento ouviu 5.015 adultos entre 17 e 22 de setembro, com margem de erro de um ponto percentual. Entre as mulheres, o apoio chegou a 79%, enquanto entre os homens ficou em 63%.

Outro levantamento, baseado no monitoramento de conversas nas redes sociais, encontrou índices ainda maiores: 80% de apoio no WhatsApp e Instagram, 73% no X e 52% no YouTube. Como se trata de análise de conversas em plataformas digitais, e não de uma pesquisa amostral tradicional, os números não devem ser tratados como uma medição direta da população brasileira.

O sentimento predominante também aparece em pesquisas anteriores. Dados da Atlas Latam Pulse mostraram que 86,7% dos brasileiros consideravam que as apostas online traziam prejuízos à sociedade, enquanto 85,2% avaliavam que as bets contribuíam para o endividamento das famílias.

O que muda com a medida

A MP determina que as empresas deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade. Também estabelece regras para o encerramento das plataformas e para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores. As demais modalidades de loteria autorizadas por lei não são atingidas pela proibição.

Segundo o governo, a medida foi tomada principalmente sob a justificativa de saúde pública e proteção das famílias, diante do crescimento do vício em apostas e do endividamento associado ao jogo.

A discussão vinha sendo preparada há semanas. Em 1º de setembro, Lula afirmou que pessoalmente seria favorável ao fim das bets e disse que o governo precisava tomar uma decisão mais drástica sobre o setor.

Nas semanas seguintes, o presidente reforçou a posição. Em 18 de setembro, declarou que, se dependesse de sua vontade, acabaria com as apostas virtuais no país e afirmou que a decisão deveria considerar a saúde da população, e não apenas a arrecadação de impostos.

Apoio popular e disputa política

A proibição ocorre em meio à campanha eleitoral e provocou reação de setores ligados ao futebol e ao mercado de apostas. Clubes e empresas argumentam que a atividade regulamentada movimenta recursos importantes para o esporte e defendem fiscalização mais rigorosa em vez da proibição. Empresas de apostas que patrocinam clubes chegaram a sinalizar possíveis rompimentos contratuais diante do fim do mercado.

Do outro lado, entidades e pesquisadores que defendem restrições mais duras apontam os efeitos associados ao vício, ao endividamento e à exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas.

A dimensão da opinião pública, entretanto, é clara nos levantamentos disponíveis: a maioria dos brasileiros ouvidos nas pesquisas recentes se posiciona contra a manutenção do atual modelo de bets. Na pesquisa Atlas/Bloomberg, o apoio à proibição foi de 75%; em levantamentos e monitoramentos realizados por outras metodologias, o percentual chega à faixa de 80%.

MP ainda precisa passar pelo Congresso

Apesar de a medida já produzir efeitos, a decisão não encerra a discussão jurídica e legislativa. Por ser uma Medida Provisória, o texto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que se transforme definitivamente em lei.

A MP determina o encerramento das operações e prevê um calendário para retirada dos recursos dos apostadores. De acordo com as regras divulgadas, a retirada voluntária dos valores e a remoção da publicidade devem ocorrer até 5 de outubro, enquanto os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O governo sustenta que o objetivo é interromper um modelo de negócio que passou a ocupar espaço significativo no orçamento das famílias brasileiras. A discussão agora se desloca para o Congresso, onde deputados e senadores terão de decidir sobre a continuidade da proibição.

O fato político mais imediato, porém, é que Lula tomou uma decisão que encontra amplo respaldo na opinião pública, com diferentes levantamentos situando o apoio ao fim das bets entre três quartos e quatro quintos dos brasileiros.