CJF libera R$ 3,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS e outras dívidas judiciais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,3 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em ações movidas contra órgãos do Governo Federal. Do total disponibilizado, cerca de R$ 2,75 bilhões serão destinados ao pagamento de valores atrasados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os recursos contemplam segurados que venceram processos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e tiveram as decisões transitadas em julgado, sem possibilidade de recurso, até julho deste ano. Os pagamentos serão efetuados ainda neste mês, mas o calendário de liberação dependerá de cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela distribuição dos valores.

Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que abrange os estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão distribuídos aproximadamente R$ 459 milhões para cerca de 37 mil beneficiários. Os depósitos serão realizados em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e as datas para saque podem ser consultadas no site do TRF correspondente. (Foto: Getty Images)