O preço de importar para o Brasil o modelo de El Salvador

Quando se discute a adoção, no Brasil, de um modelo de segurança inspirado em El Salvador, a primeira questão deveria ser simples: quanto custaria colocar essa ideia em prática?

A resposta revela uma dimensão que costuma desaparecer no discurso político sobre encarceramento em massa. Não se trata apenas de construir presídios e colocar criminosos atrás das grades. Trata-se de criar uma estrutura permanente para prender, custodiar, alimentar, transportar, atender e manter milhões de pessoas privadas de liberdade.

A taxa de encarceramento de El Salvador está em 1.659 presos para cada 100 mil habitantes, o equivalente a aproximadamente 1,66% da população. Aplicada à população brasileira, estimada em cerca de 213 milhões de habitantes, essa proporção produziria aproximadamente 3,54 milhões de pessoas presas.

Mas essa conta não começa do zero. O Brasil já possui aproximadamente 961 mil pessoas privadas de liberdade. Portanto, se o país acrescentasse ao contingente atual uma população equivalente a 1,66% dos brasileiros, chegaria a aproximadamente 4,5 milhões de pessoas presas ou privadas de liberdade.

É uma população carcerária de proporções gigantescas.

A conta para manter 4,5 milhões de presos

E quem pagaria essa conta?

Considerando, para efeito de estimativa, um custo médio de R$ 2,6 mil por preso ao mês, manter aproximadamente 4,5 milhões de pessoas custaria cerca de R$ 11,7 bilhões por mês. Em um ano, seriam aproximadamente R$ 140 bilhões apenas para a manutenção dessa população.

E essa é uma conta conservadora. Ela não inclui a construção das novas unidades prisionais necessárias para acomodar os aproximadamente 3,54 milhões de novos presos projetados a partir da taxa salvadorenha.

Utilizando como referência um custo aproximado de R$ 69 mil por vaga, a construção dessa estrutura exigiria cerca de R$ 244 bilhões.

Somando construção e manutenção, chegamos a uma conta da ordem de R$ 384 bilhões já no primeiro ano.

É importante destacar que se trata de uma estimativa simplificada. Ela não incorpora inflação, eventual aumento dos custos das obras, contratação de pessoal, equipamentos, alimentação, atendimento médico, transporte, segurança, manutenção predial e todas as demais despesas permanentes de um sistema penitenciário dessa dimensão.

Mas justamente por ser uma estimativa simplificada, ela ajuda a revelar o tamanho da escolha.

O tamanho dessa conta no orçamento brasileiro

Para entender o que significam R$ 384 bilhões, basta colocar esse valor ao lado de algumas das principais despesas do governo federal.

Uma cifra na casa dos R$ 348 bilhões já seria comparável, em ordem de grandeza, à soma de grandes áreas da administração federal, envolvendo Saúde, Agricultura, Transportes, Cidades, Defesa e outras despesas de infraestrutura e discricionárias.

Também é uma ordem de grandeza próxima da soma das verbas destinadas à Educação com as despesas de Assistência Social e programas de combate à fome.

O contraste fica ainda mais evidente quando se observa que o Ministério da Previdência Social, sozinho, movimenta mais de R$ 1,1 trilhão.

Ou seja: estamos falando de centenas de bilhões de reais para criar e manter uma estrutura penitenciária capaz de sustentar um encarceramento em escala sem precedentes no país.

E há uma diferença fundamental entre construir essa estrutura e mantê-la.

Construir presídios é uma despesa. Manter milhões de pessoas presas é um compromisso permanente do Estado.

A conta não termina no primeiro ano. Pelo contrário: começa ali.

Mais do que presídios

É por isso que importar o modelo de El Salvador não significaria simplesmente construir alguns presídios. Significaria ampliar em uma escala extraordinária a capacidade do Estado de prender, custodiar, vigiar e manter pessoas privadas de liberdade — e pagar por isso durante décadas.

E o problema não é apenas financeiro.

O modelo adotado por El Salvador foi acompanhado por suspensão de garantias e detenções em massa. A discussão, portanto, não pode ficar restrita à eficiência policial ou ao número de presos.

Existe uma questão institucional muito mais profunda: até onde o Estado pode ir em nome da segurança?

Combater o crime é obrigação do Estado. Prender criminosos é parte dessa obrigação quando existem provas e decisões dentro da lei. Mas transformar o encarceramento em massa em política de segurança exige discutir também os limites do poder estatal.

Porque, quando garantias fundamentais começam a ser relativizadas em nome de uma emergência permanente, surge uma pergunta inevitável: quem define quem é o inimigo?

Hoje pode ser o integrante de uma organização criminosa. Amanhã, o suspeito. Depois, o manifestante, o ativista, o jornalista ou simplesmente aquele que se coloca contra o governo.

Isso não significa afirmar que a adoção de um modelo mais duro de combate ao crime produziria necessariamente um regime de exceção. Mas significa reconhecer que a combinação entre detenções em massa, redução de garantias e concentração de poderes cria riscos institucionais que não podem ser ignorados.

Segurança, sim. Estado de exceção, não.

A questão, portanto, não é escolher entre combater ou não combater a criminalidade.

O Estado precisa combater o crime — e precisa fazê-lo com eficiência, inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança, fortalecimento das polícias, combate ao tráfico de armas e dinheiro e presença efetiva nos territórios dominados pelo crime organizado.

A questão é qual Estado queremos construir para fazer isso.

Um Estado forte contra o crime é uma coisa.

Um Estado forte o suficiente para prender milhões de pessoas, ampliar indefinidamente seu sistema penitenciário e flexibilizar garantias fundamentais é outra.

E existe ainda uma terceira dimensão, que é a conta.

R$ 384 bilhões no primeiro ano, nessa estimativa, representam mais do que uma cifra orçamentária. Representam escolas, hospitais, infraestrutura, segurança, assistência social e outras políticas públicas que também disputam recursos no orçamento.

Por isso, antes de importar qualquer modelo, é preciso fazer a pergunta que o discurso político muitas vezes evita:

queremos um Estado forte contra o crime ou um Estado forte o suficiente para decidir quem pode perder seus direitos?

No fundo, a discussão revela dois projetos de país completamente diferentes: um baseado no fortalecimento da democracia e das instituições, e outro que aposta na concentração de poder, no encarceramento em massa e na redução das garantias em nome da segurança.