As propostas de Flávio Bolsonaro e o risco de um projeto Frankenstein para o Estado brasileiro

Universidades fora do MEC e presídios inspirados no modelo de El Salvador revelam duas faces de um mesmo projeto: reduzir a presença direta do Estado em algumas áreas e ampliá-la de forma rigorosa em outras

As propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro para a Presidência da República começam a revelar um projeto de governo que reúne mudanças profundas em áreas estratégicas, da educação à segurança pública. A imagem de um plano “Frankenstein” ajuda a explicar a combinação: diferentes peças são apresentadas separadamente, mas, quando colocadas lado a lado, produzem consequências que precisam ser examinadas em conjunto.

Duas delas chamam especialmente a atenção: a transferência das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a construção de presídios inspirados no modelo adotado em El Salvador.

A proposta para as universidades está expressamente no plano de governo. A ideia é retirar as instituições federais da estrutura do MEC e vinculá-las ao MCTI, aproximando ensino superior, pesquisa e inovação das demandas produtivas. A campanha também defende maior conexão entre a pesquisa universitária e o setor privado.

É importante, porém, separar o que está escrito na proposta das consequências que podem decorrer de sua combinação com outras medidas. A simples transferência administrativa das universidades não significa, por si só, que o financiamento público será automaticamente extinto ou que haverá cobrança de mensalidades. Esse ponto não pode ser apresentado como uma consequência já determinada.

A questão surge quando essa mudança é analisada ao lado das propostas econômicas de redução do tamanho do Estado, corte de despesas, privatizações, concessões e do chamado “tesouraço”. O plano de Flávio também fala em redução de ministérios, controle de gastos e mudanças na estrutura administrativa.

Nesse cenário, abre-se um debate legítimo sobre o futuro do financiamento das universidades. Se a política pública caminhar para uma participação maior do setor privado, contratos, parcerias e outras fontes de receita, será necessário discutir quem financiará laboratórios, equipamentos, infraestrutura, assistência estudantil, bolsas e o funcionamento cotidiano das instituições.

O mesmo raciocínio aparece na proposta para o financiamento estudantil. O plano prevê substituir o Fies por um modelo de empréstimo condicionado à renda, no qual o pagamento estaria relacionado à capacidade financeira do estudante depois de sua entrada no mercado de trabalho.

A mudança de lógica é relevante. Em vez de discutir apenas quanto o Estado investe diretamente na instituição, passa-se a discutir também quanto o Estado financia o estudante para acessar a educação superior.

É justamente aí que aparece uma questão social que não pode ser ignorada: entrar na universidade não é suficiente para o estudante de baixa renda. É preciso conseguir permanecer nela. Restaurante universitário, moradia, transporte, bolsas, material didático e assistência estudantil são parte fundamental da política de acesso ao ensino superior.

Por isso, qualquer mudança no modelo de financiamento precisa ser analisada também pelo impacto sobre a permanência dos estudantes pobres e sobre as políticas de inclusão.

Do direito à educação ao mercado educacional?

O debate central, portanto, não está apenas na troca de um ministério por outro. Está na concepção de Estado que pode emergir da combinação das propostas.

De um lado, existe o modelo em que o poder público financia diretamente universidades públicas, mantém sua estrutura e oferece educação superior gratuita como política pública. De outro, pode existir um modelo com maior participação privada, no qual o Estado passa a utilizar diferentes mecanismos de crédito, contratos e parcerias para viabilizar o acesso à educação.

A direção concreta dessa mudança dependeria das leis orçamentárias, das decisões administrativas e de outras medidas que eventualmente fossem adotadas por um governo. Portanto, não é correto afirmar antecipadamente que a proposta de Flávio necessariamente acabará com a gratuidade das universidades federais. O que existe é uma mudança proposta na estrutura administrativa e uma agenda econômica que reduz a participação direta do Estado em determinadas áreas.

E é justamente por isso que o debate precisa ser feito agora, antes que as peças sejam montadas.

A outra face: o Estado que cresce para prender

Na segurança pública, a lógica é diferente.

Flávio Bolsonaro já apresentou uma proposta para criar cerca de 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com o objetivo declarado de zerar o déficit carcerário. Também propôs a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador.

A inspiração vem do governo de Nayib Bukele, que transformou o encarceramento em um dos principais símbolos de sua política de segurança. Flávio e outros políticos brasileiros chegaram a visitar o mega-presídio Cecot, em El Salvador, cuja capacidade anunciada é de 40 mil detentos.

No plano de segurança, Flávio também defende endurecimento das regras penais, incluindo redução da maioridade penal e medidas específicas contra organizações criminosas.

Aqui aparece uma contradição que merece ser discutida: o mesmo projeto que propõe reduzir o tamanho do Estado em áreas como educação e administração pública propõe uma expansão significativa da capacidade estatal de encarceramento.

Construir centenas de milhares de vagas não significa apenas erguer prédios. Significa financiar obras, contratar ou deslocar servidores, manter unidades, alimentar presos, oferecer atendimento médico, garantir segurança, transporte, vigilância e toda a estrutura necessária ao funcionamento do sistema penitenciário durante décadas.

Ou seja: presídio também é gasto público. E é gasto público permanente.

O passado como alerta

A discussão sobre acesso ao ensino superior também precisa considerar a história brasileira.

Durante a ditadura militar, a chamada Lei do Boi, de 1968, estabeleceu reserva de vagas em escolas agrícolas e cursos superiores de Agronomia e Veterinária para agricultores e seus filhos. Pesquisas acadêmicas mostram que, na prática, o mecanismo acabou beneficiando especialmente setores ligados à propriedade rural, em vez de produzir uma política de inclusão dos trabalhadores rurais mais pobres. A legislação vigorou até 1985.

A comparação histórica não significa afirmar que a proposta atual reproduzirá a Lei do Boi. São contextos, mecanismos e políticas diferentes. Mas a história mostra que políticas de acesso à universidade podem produzir resultados muito diferentes daqueles anunciados originalmente quando não se considera quem tem condições econômicas de ocupar as vagas e permanecer no sistema.

É por isso que o debate sobre universidades públicas não pode ser reduzido a uma discussão burocrática sobre qual ministério será responsável por elas.

No fundo, a pergunta é muito maior: o Estado continuará financiando diretamente a universidade pública como um direito ou passará progressivamente a financiar indivíduos, empresas e mecanismos de mercado para viabilizar o acesso à educação?

E, na outra ponta, qual será o tamanho do Estado necessário para construir e manter uma estrutura prisional capaz de receber centenas de milhares de novos detentos?

São duas perguntas que precisam ser respondidas antes de qualquer promessa eleitoral.

Porque, quando se olha para as peças separadamente, cada proposta pode parecer apenas uma mudança administrativa, econômica ou de segurança. Mas, quando elas são colocadas juntas, começa a aparecer o desenho de um projeto de Estado.

E é justamente esse desenho que precisa ser conhecido, debatido e cobrado pelo eleitor antes da eleição.