Câmara dos Deputados aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos

O projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca garantir mais transparência e equilíbrio na relação entre companhias aéreas e passageiros.

A emenda que propõe o retorno da gratuidade no despacho de bagagens recebeu o apoio de 361 parlamentares, enquanto 77 votaram contra. O autor da medida, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que, desde o início da cobrança em 2017, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, sem que isso resultasse em redução no valor das passagens. Para ele, a retomada do benefício representa uma correção necessária em favor do consumidor.

Com o texto aprovado, os passageiros terão direito a uma mala de bordo de até 12 kg, além de uma bolsa ou mochila pequena que caiba sob o assento, sem custo adicional. Caso o volume não possa ser acomodado na cabine por motivos de segurança ou capacidade, o despacho também será gratuito. O projeto ainda obriga as companhias aéreas a divulgar de forma clara e acessível as regras de transporte de bagagem em seus canais de venda, conforme prevê o regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).