Motoristas com “histórico limpo” no Ceará poderão ter infrações leves e médias perdoadas

Motoristas cearenses que cometerem infrações de trânsito de natureza leve ou média passarão a ter suas multas automaticamente convertidas em advertências educativas — desde que possuam histórico de boa conduta. Para ter direito ao benefício, é necessário que o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Um exemplo de infração média que poderá ser convertida é o uso incorreto da viseira do capacete por motociclistas.

A conversão automática será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), sem necessidade de solicitação por parte do motorista. A medida visa promover a educação no trânsito, priorizando a orientação ao invés da punição em casos menos graves, quando o condutor demonstra comportamento responsável ao longo do tempo.

Embora o direito à conversão já esteja previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2020, sua aplicação automática pelos órgãos de trânsito estaduais e municipais demorou a ser implementada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já utiliza esse procedimento há cinco anos. No Ceará, a AMC adotou a medida antes do Detran, que passou a aplicá-la em 2025.