Extinção da obrigatoriedade de autoescolas pode comprometer mais de 5 mil empregos no Ceará

O possível fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B pode impactar diretamente mais de 365 autoescolas e cerca de 5 mil empregos no Ceará, segundo o SINDCFC-CE. O projeto, apoiado pelo presidente Lula e em fase de consulta pública desde 2 de outubro, visa tornar o processo de habilitação mais acessível, já que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira por conta do alto custo e da burocracia.

O sindicato das autoescolas critica a proposta e a classifica como populista, alegando que o governo federal não dialogou com o setor e não apresentou proposta técnica concreta. Também destaca que já existem programas como o CNH Popular, que oferece habilitação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade — no Ceará, por exemplo, estão previstas mais de 35 mil CNHs gratuitas até 2026. A entidade teme o fechamento de autoescolas e a perda de empregos, caso a demanda pelos serviços caia.

A Feneauto e o SINDCFC-CE cobram mais transparência e alertam que o governo ainda não apresentou um projeto formal, apesar das declarações do ministro. Eles também lembram que a obrigatoriedade de autoescola ainda está em vigor e que o aval do presidente Lula apenas autorizou o início da elaboração de um projeto, que não foi oficializado. As entidades reforçam que qualquer mudança deve considerar a importância da formação adequada de condutores para a segurança no trânsito.