Projetos do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência da Sesa são apresentados ao Governo Federal

Uma comitiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esteve no Ceará entre segunda (12) e quarta-feira (14) para conhecer as ações desenvolvidas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência e visitar os Centros de Convivência Antônio Diogo (CCAD), em Redenção, e Antônio Justa (CCAJ), em Maracanaú, ambas unidades de referência nacional no tratamento e acompanhamento de pessoas com hanseníase e seus familiares.

Na sede da Sesa, Priscilla Gaspar, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, reuniu-se com equipes das secretarias executivas de Políticas em Saúde (Sepos) e Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (Seade) para conhecer detalhes dos projetos voltados à pessoa com deficiência no estado cearense.

O desenvolvimento de um aplicativo com interface inclusiva para facilitar a comunicação e o acesso à saúde das pessoas com deficiência no Ceará, as oficinas de próteses, a rede de assistência descentralizada por meio das policlínicas estaduais, o cadastro e o censo das pessoas com deficiência no Estado e a parceria da Sesa com a Dell para ofertar mil vagas em cursos profissionalizantes são alguns dos 13 projetos do programa estadual voltado para o público com este perfil.

A comitiva ministerial foi recebida pela coordenadora de Políticas em Gestão do Cuidado, Luciene Alice. “O Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência tem sido uma política de Estado desta gestão, capitaneada pelo secretário Dr. Cabeto, e tratado como prioridade pelo secretário executivo Marcos Gadelha. Muitos desses projetos-pilotos têm potencial para serem iniciativas-modelo para todo o País através do Ministério. Esse é nosso objetivo”.

Ceará avança

No encontro, a secretária Priscilla Gaspar lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão determina o dever de assegurar os direitos de todas as pessoas com deficiência e o acesso à informação nas mais diversas esferas. “Por isso, estamos aqui conhecendo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado. Recebemos informações de que vocês têm avançado muito nesse atendimento à pessoa com deficiência”, destaca.

A gestora prometeu encaminhar os documentos com os projetos apresentados pela Sesa também ao Ministério da Saúde (MS), com quem tem articulação junto à Coordenadoria da Área de Atenção Especial à Pessoa com Deficiência.

Ela ainda apresentou iniciativas do MMFDH que podem ser incentivadoras das ações no Ceará. “Temos avançado no desenvolvimento de uma Avaliação Biopsicossocial de dar a PCD acesso às 32 políticas afirmativas do Governo Federal voltadas a esse público. A avaliação multiprofissional vai verificar as barreiras biológicas e psicológicas de cada pessoa. É um instrumento interministerial em fase de desenvolvimento para implementação nacional. Também investimos no cadastro de inclusão, semelhante ao que o Ceará está desenvolvendo. Nosso trabalho é para melhor desenvolver novas políticas e fortalecer as existentes para pessoas com deficiência”.

Hanseníase e história

Na segunda (12) e na terça-feira (13), a comitiva ministerial, composta também por Daniella Martins, coordenadora-geral da Comissão Interministerial de Avaliação (CGCIA), Dânnia Vasconcelos e Sérgio Nogueira, assessores bilíngues, e Josué Ribeiro, técnico da CGCIA, esteve nos Centros de Convivência Antônio Diogo (CCAD) e Antônio Justa (CCAJ) para conhecer o trabalho das unidades, os pacientes remanescentes do tratamento de hanseníase e seus familiares, além de compreender melhor o valor de patrimônio histórico que os espaços têm, visto que mantém conservada boa parte das estruturas, além de preservar a assistência aos pacientes.

Na unidade localizada no município de Redenção, há um avançado trabalho de musealização, com salas temáticas sobre a história da hanseníase no Ceará, com abordagem humanizada sobre os efeitos sociais causados pelas internações compulsórias no tempo em que funcionava como Hospital Colônia. O Memorial Leprosaria Canafístula é fruto desse processo de musealização, incluído no Planejamento Estratégico 2019/2023 da Sesa.

“Temos potencial para desenvolver trabalhos articulados através da Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em vários cursos, como Antropologia, História e Pedagogia, bem como da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em 2019, lançamos salas expositivas que narram parte da história e continuamos desenvolvendo trabalhos nessa mesma perspectiva”, explica o diretor do CCAD, Assis Duarte.

Os dois Centros de Convivência são potenciais equipamentos para tombamento como Patrimônio Histórico Nacional. As visitas aos locais foram articuladas pela Sesa, por meio da Seade, representada pelo assessor especial Ernani Teixeira e pelo coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no Ceará, Artur Custódio.

Fonte: Governo do Ceará