Vereadores discutem isenção de tributos de veículos de passageiros

Os parlamentares em sessão na Câmara Municipal de Iguatu (CMI), na última terça-feira, 06, votaram além de requerimentos seis decretos legislativos de outorga de diploma Mulher Nota 10, três medalhas de Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêia, seis títulos de cidadão iguatuense e denominação de sete vias do conjunto Cajueiro.

As discussões entre as bancadas ocorreram na mensagem enviada pelo executivo que propunha a alteração da tabela IV do Código Tributário do Município isentando em 50% taxas de alvarás e licenças para fins diversos. Apesar do item envolver tributos em construção, reforma, abate de animais e publicidade, a matéria sugeria o abatimento de encargos de serviços ofertados por veículos automotores.

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A matéria foi discutida e votada em primeira votação, mas quando seguiu para deliberação final, foi retirada pelo líder do prefeito na casa Ronald Bezerra (PSDB) para uma melhor apreciação e discussão com a presença de uma representante do setor de finanças da gestão. “Melhor por bem por convocamos a presença de algum membro da pasta do executivo interessada e assim dirimir qualquer dúvida”, discursou.

Uma queixa antiga dos profissionais e empresários de transporte coletivo intermunicipal (que realiza o translado da zona rural à sede do município) era alta taxa de licenciamento cobrada. O pleito foi levado em anos anteriores a casa legislativa e aos prefeitos da época.

Segundo Lindovam Oliveira (PSD), líder de oposição, a pauta só beneficia aos que possui concessão de linha de transporte coletivo escolar. Para ele a exoneração de parte das taxas só beneficiaria uma categoria ligada diretamente a um grupo político. “Seria legislar em causa própria. Os que tem carro agregado como transporte escolar possui total condições de arcar com os tributos. Não acho justo principalmente num período em que os cofres municipais estão em desequilíbrio”, pontuou.

Vicente Reinaldo (PP), apesar de respeitar a decisão pela retirada do projeto, afirmou que a matéria contempla a ônibus e micro-ônibus que fazem a linha zona rural-Iguatu. “Levanto essa bandeira pela redução há muito tempo. Acompanhei o projeto e posso garantir que tabela incidirá na redução de impostos para quem transporta aluno e passageiros diários”, assegurou.

Vicente ressaltou o impacto negativo na margem de lucro que o seguimento vinha sofrendo. “Era um tributo que vinha massacrando. Muitos dos proprietários de veículos chegavam ao fim do mês tendo quase zero de lucro. Uma taxa de quase R$ 1.800 é um absurdo que foi colocado em gestões passadas e que merecem ser revogadas”, disse.

O vereador afirmou que votará a favor se caso a matéria quando retornar a casa melhor esclarecida, favorecer apenas aos veículos agregados ao transporte escolar. Ele disse acreditar que a oposição também votará a favor. “Eles também merecem a redução é também uma categoria que se queixava nos últimos anos. Votarei a favor sim. E acredito que a outra bancada também, isso os prejudicaria diante da vontade do seguimento”, afirmou.

Resposta

A reportagem entrou em contato com o chefe do setor de arrecadação, João Torres. Ele confirmou que o projeto prevê que isenção alteração da tabela IV, nos itens 17 e 18 contemplando os veículos que fazem transporte escolar. O responsável do setor de tributos, assim como uma representação da procuradoria, prometeu explicar o projeto na próxima sessão.

Mais Aprendizagem

A casa votou outra mensagem do poder executivo, essa sem polêmica, tratava da criação do projeto “Mais Aprendizagem” dos alunos da rede pública municipal, que visa garantir o acesso à educação de qualidade, ampliar a oferta do ensino em tempo integral, melhorar o processo de ensino aprendizagem e elevar os indicadores educacionais, através de apoio de monitores que serão escolhidos a cada seis meses por meio de processo seletivo. A prioridade será para monitores formados em instituições acadêmicas de Iguatu e provenientes de famílias de baixa renda.